Foi aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que manteve várias das pretensões dos Açores inscritas no relatório que antecedeu a votação de hoje.
O regulamento do FEAMP, que terá um orçamento de 6,5 mil milhões de euros até 2020 e prevê apoio financeiro para a implementação da reforma da Política Comum das Pescas, será votado nas próximas semanas pelo Conselho de Ministros da União Europeia.
O Secretário Regional dos Recursos Naturais já manifestou a sua satisfação com esta aprovação, afirmando que tal “permite perspetivar a entrada em vigor em junho deste instrumento estratégico e financeiro, que prevê um aumento de 10% do cofinanciamento da pesca para a Região… nomeadamente no financiamento de estudos científicos para proteção das zonas biogeograficamente sensíveis, afirmou Luís Neto Viveiros.
No que respeita à recuperação dos stocks, para minimizar o impacto sobre os ecossistemas haverá um maior apoio à recolha de dados (520 milhões de euros), bem como apoio a programas de controlo que ajudem à proteção do ambiente marinho. O FEAMP prevê ainda a possibilidade de apoiar os pescadores no investimento em equipamentos de pesca mais seletivos ou em equipamento que facilite o manuseamento, descarga e armazenamento de capturas indesejadas, prioridade aos auxílios aos pescadores da pequena pesca, que beneficiarão de uma taxa de intensidade mais elevada, assim como aos jovens pescadores e às famílias de pescadores.
O novo fundo para o período 2014-2020, que substitui o Fundo Europeu das Pescas que vigorou de 2007 a 2013, apoiará ainda medidas tendentes a melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores e dos portos e autoriza que sejam concedidos até 75 mil euros aos pescadores com menos de 40 anos em apoio start-up.
Depois da aprovação pela Comissão, os programas nacionais e os projetos individuais poderão começar a ser lançados.
O Fundo financiará igualmente projetos destinados a estimular o ‘crescimento azul’ e o emprego, ao abrigo da política marítima integrada da União Europeia, facilitando a coordenação transnacional e intersetorial.
