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Açores 24Horas – Jornal Diário

20 de Abril de 2017


fatimaO papa Francisco vai canonizar os dois pastorinhos Jacinta e Francisco durante a sua visita a Fátima, a 13 de Maio, noticiou hoje a Rádio Renascença.

Em declarações aos jornalistas, antes de uma iniciativa na Associação 25 de Abril, em Lisboa, o Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu “uma saudação e uma felicitação àqueles portugueses que são católicos e que acreditam em Fátima, pela notícia da canonização”.

O Presidente da República considerou que, para esses “muitos portugueses”, a canonização de Francisco e Jacinta dará “um significado acrescido” à visita do papa a Fátima, e referiu que constitui “o culminar de um processo que foi longo” dentro da Igreja Católica.

O chefe de Estado deixou esta mensagem também numa nota divulgada na página da Presidência da República, através da qual “saúda e felicita a comunidade católica, crente em Fátima, pela decisão de canonização de Jacinta e Francisco Marto”.

Francisco e Jacinta morreram ainda crianças, pouco depois de, com a sua prima Lúcia de Jesus (1907-2005), terem estado na origem do fenómeno de Fátima, entre maio e outubro de 1917.

O papa Francisco anunciou hoje, no Vaticano, que vai canonizar, em 13 de maio, aqueles dois pastorinhos durante a sua visita a Fátima, para assinalar o centenário das “aparições”.

O anúncio foi feito durante o Consistório, reunião formal de cardeais, no Palácio Apostólico do Vaticano, que fixou as datas para a cerimónia de canonização de 37 futuros santos da Igreja Católica.

 

 

 

Açores 24Horas c/ Lusa

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19 de Abril de 2017


vacina sarampo saudeO Presidente da República apelou hoje aos pais para pensarem na saúde dos filhos e dos outros concidadãos para que o Estado não tenha que recorrer “a meios obrigatórios de intervenção” na questão do sarampo.

No discurso durante a cerimónia comemorativa dos 111 anos do Edifício Sede da NOVA Medical School, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à jovem de 17 anos com sarampo, que faleceu hoje de madrugada no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, e pela qual foi feito um minuto de silêncio no início da sessão.

“A minha terceira palavra [pedagogia] dirige-se sobretudo aos pais e aos encarregados de educação portugueses, que serão os primeiros a compreenderem os seus deveres para com os seus filhos, pensando na saúde deles e pensando na saúde dos filhos dos outros portugueses, dos demais concidadãos, num espírito de solidariedade social”, apelou.

Na opinião do Presidente da República, “é a capacidade para compreender isso que permite ao Estado, à administração pública não ter de recorrer a meios obrigatórios de intervenção, acreditando na compreensão de todos para aquilo que são problemas não apenas de saúde individual, mas de saúde pública em Portugal”.

A jovem de 17 anos que morreu com sarampo no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, não estava vacinada, revelou hoje o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em conferência de imprensa na Direção-Geral da Saúde,onde manifestou solidariedade para com os pais da jovem que morreu e sublinhou a importância da proteção, frisando que a vacinação “é segura e eficaz”.

“Assistimos a um combate muito desleal entre a ciência e a opinião (…). A melhor resposta é a prevenção. É tempo de parar com a opinião e a especulação sobre a evidência científica”, afirmou o governante.

Adalberto Campos Fernandes apelou ainda à população para confiar no sistema de saúde e na capacidade de uma comunidade “solidária e responsável”.

“Não julgamos pais, não fazemos juízos de valor. Por vezes, por falta de informação, são levados a tomar as medidas erradas. O valor da vacina é superior à vantagem individual”, acrescentou.

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), desde janeiro de 2017 e até hoje foram confirmados 21 casos de sarampo em Portugal, havendo outros 18 casos em investigação. Houve ainda oito casos suspeitos, mas as análises feitas pelo Instituto Ricardo Jorge deram negativo para sarampo.

 

 

Açores 24Horas c/Lusa

 

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saude-gripeO diretor-geral da Saúde garantiu hoje que Portugal nunca terá uma epidemia de sarampo “de grande escala” devido aos elevados níveis de cobertura vacinal e anunciou a existência de uma reserva estratégica de 200 mil doses de vacinas.

Francisco George falava durante uma conferência de imprensa a propósito do surto de sarampo em Portugal, onde foram já confirmados 21 casos da doença, e que causou a morte de uma jovem de 17 anos na madrugada de hoje, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

“Os níveis de cobertura de vacinação da população é de tal maneira alta que o sarampo encontra resistência para progredir. O sarampo só existe em doentes. Só doentes têm o vírus do sarampo. Para circular é preciso encontrar terreno favorável e nós não temos terreno favorável”, disse.

Além das vacinas disponíveis para as crianças que completam, este ano, um ano de idade e as que têm cinco anos, existe ainda uma reserva estratégica de 200 mil doses de vacinas que poderão ser usadas em caso de necessidade, acrescentou.

Francisco George reiterou que não existe qualquer falta de vacinas contra o sarampo em Portugal e defendeu a vacinação da população.

 

 

Lusa

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A jovem de 17 anos com sarampo, internada no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, faleceu hoje de madrugada, segundo fonte hospitalar.

 

De acordo com o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), a jovem morreu “na sequência de uma situação clínica infeciosa com pneumonia bilateral – sarampo”.

A jovem estava internada desde o fim de semana na Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos do CHLC – Hospital Dona Estefânia, na sequência de uma pneumonia bilateral – complicação respiratória do sarampo.

 

 

Lusa

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17 de Abril de 2017


A queda de uma aeronave registada hoje em Tires, Cascais, provocou a morte a uma pessoa que estava em terra, além da dos quatro ocupantes, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.

A mesma fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa não tinha ainda mais informações sobre esta quinta vítima mortal.

Segundo fonte oficial do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, a aeronave descolou do aeródromo de Tires, tendo-se despenhado cerca de dois mil metros depois da descolagem e caído perto da superfície comercial LIDL.

As primeiras quatro vítimas confirmadas foram o piloto e os três passageiros da aeronave, que tinha matrícula suíça.

Não há vítimas entre os funcionários do LIDL, disse à Lusa fonte da cadeia de supermercados, confirmando que o aparelho caiu junto aos armazéns da loja.

No local encontra-se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está a acompanhar as operações de socorro.

 

 

Lusa

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15 de Abril de 2017


marcelo rebelo sousaO Presidente da República promulgou o diploma que obriga o fisco a divulgar as estatísticas com o valor total e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais (‘offshore’).

De acordo com a informação publicada hoje no portal na Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o “diploma que determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada (vulgo offshores), alterando a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro”.

Este diploma foi aprovado em março no parlamento, por unanimidade, após a polémica em torno da não publicação, pelo Governo anterior, do PSD/CDS-PP, dos dados estatísticos referentes a transferências para ‘offshore’.

Com a alteração da lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fica obrigada a publicar anualmente, no seu ‘site’, o valor total anual das transferências e envio de fundos que tenham como destinatários cada um dos países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável.

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que tinha passado a ser feita regularmente desde 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.

Em causa estavam quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para ‘offshore’ sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014.

Inicialmente, em declarações ao Diário de Notícias, Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que “essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa ‘a posteriori’ do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

No entanto, Paulo Núncio acabou por ser desmentido, no mesmo dia, pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para ‘offshore’, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.

No parlamento, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por admitir depois que deu uma “não autorização” de publicação das estatísticas sobre as transferências para as ‘offshore’, considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.

E assumiu que essa não divulgação se deveu “ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar”, devido a “duas ordens de razão”: a publicação das estatísticas “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator” e inclusive “prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.

 

 

Lusa

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tabacoA revisão da lei do tabaco proposta pelo Governo suscitou polémica e sensibilidades e deverá ser esvaziada pelo Parlamento, com entidades ligadas à Saúde a lamentarem que tal aconteça.

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) querem eliminar a norma do diploma que proíbe fumar perto de hospitais ou escolas e vão apresentar propostas nesse sentido na reunião da comissão parlamentar de Saúde, quando na quarta-feira a proposta for apreciada na especialidade. Vários deputados socialistas também são contra a equiparação dos novos produtos de tabaco (como o aquecido) aos normais cigarros, como previa a proposta.

As alterações ao diploma do Governo são, para entidades ligadas à Saúde contactadas pela Lusa, uma “vitória” para a indústria e uma oportunidade perdida para melhorar a lei.

O Governo apresentou no ano passado uma proposta de alteração da lei que começa por lembrar que o tabaco contribui para a morte de 27 pessoas por dia (10 mil por ano) e contempla a proibição do consumo junto a locais como escolas e hospitais e equipara ao tabaco tradicional os novos produtos como o tabaco aquecido.

“Num contexto da defesa da saúde pública, deve aplicar-se o princípio da precaução, monitorizando e regulando a comercialização deste produto (tabaco aquecido) e interditando o seu consumo nos mesmos locais onde seja proibido fumar”, diz o legislador, ainda que admitindo que esse produto possa “ter o seu interesse”, embora não sejam conhecidos e comprovados cientificamente todos os efeitos.

O grupo de trabalho do tabaco, dentro da Comissão de Saúde, ouviu uma dezena de entidades e recebeu mais de três dezenas de pareceres e contributos, mas a questão mais polémica foi mesmo a do tabaco aquecido, que a indústria apresenta como um produto de redução de riscos, embora os deputados também questionassem o porquê de se proibir fumar a menos de cinco metros de hospitais, escolas, jardins-de-infância ou farmácias, por exemplo.

José Pedro Boléo-Tomé, pneumologista e coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia diz que não está otimista quanto ao futuro da lei.

“Foi um mau sinal logo desde o início, quando a primeira entidade que a Comissão ouviu foi a Tabaqueira e a segunda o SICAD” (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, que promove a redução do consumo de drogas), como se estivesse “a promover um produto novo, quase como se fosse uma espécie de metadona”, disse o responsável à Lusa.

Os deputados, no entender do médico, foram “muito influenciados pela indústria e por outros argumentos, como os económicos”. E na lei, “que nem sequer é muito restritiva”, pelo menos “deviam aprovar a proibição de fumar à porta dos hospitais e das escolas. O resto, admito que seja necessário um período maior de tempo”, disse.

Se por outro lado João Curto, da Associação para o Estudo das Drogas e Dependências, diz que há “algum exagero” na lei, que devia antes prever “desincentivos junto dos jovens”, o investigador Hilson Cunha Filho diz que era fundamental legislar e que os deputados já foram com posições assumidas para a o grupo de trabalho.

“O que houve foi uma sensibilização dos deputados ao tabaco eletrónico e aquecido, foi feito ´lobbying´ junto dos deputados, que assumiram a informação da indústria do tabaco como verdadeira e a defenderam”, disse à Lusa o investigador do Centro de Ciências Sociais, da Universidade Nova de Lisboa.

Emanuel Esteves, médico e presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, diz ter receio que o Parlamento aprove “alguns recuos”, apesar de a proposta de diploma “não ir tão longe” como devia face às evidências científicas do malefício do tabaco.

“Se vamos pegar numa lei que já não é completa e vamos torná-la mais branda vamos recuar em vez de progredir”, disse à Lusa, adiantando acreditar que ainda assim algo seja aprovado, até por compromissos com a União Europeia.

Nuno Jonet, responsável pelos assuntos institucionais da Tabaqueira (que há vários anos pertence à multinacional Philip Morris), disse aos deputados, quando foi ouvido em janeiro, que via “com interesse” uma legislação que diferenciasse o tabaco em função do contributo para a redução da nocividade, manifestando-se contra a equiparação de todos os produtos de tabaco.

Mas Emanuel Esteves adverte que aprovar só parte da lei é perder uma oportunidade e só se está a proteger a estratégia da Tabaqueira, que há 50 anos tenta “produzir substancias afirmando-as como inocentes ou de muito baixo risco”.

 

 

Lusa

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14 de Abril de 2017


Uma greve nacional dos trabalhadores dos museus e monumentos está convocada para hoje e sábado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas.

O anúncio da greve foi feito no final de março, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, onde cerca de uma dezena de dirigentes sindicais mostraram, na rua, uma faixa onde escreveram as principais exigências, entre elas o reforço dos recursos humanos e a valorização das carreiras.

Artur Sequeira, um dos dirigentes sindicais, disse, na altura, à agência Lusa que a greve foi convocada depois de várias reuniões com o Governo não terem dado resposta às necessidades dos trabalhadores, “que se arrastam há anos”.

“Esperamos uma adesão forte, embora os trabalhadores já estejam a ser alvo de pressão para não fazerem greve”, disse o dirigente sindical, estimando ainda que este setor envolva “largas centenas” de funcionários de museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos em todo o país.

Artur Sequeira sublinhou que o setor da Cultura “tem uma falta de pessoal crónica por várias razões: aposentações de funcionários, saídas por acordo e o fecho das admissões na administração pública”.

Outra questão sobre a qual os sindicatos tomaram posição diz respeito ao projeto do Governo, em apreciação no parlamento, de municipalização das competências destes espaços culturais: “É o Ministério da Cultura que deve gerir estes serviços para garantir um serviço público de qualidade”.

Outras reivindicações prendem-se com a reposição e criação de carreiras especiais, o abono para falhas, o regulamento de entrega e transporte de valores, o regulamento de fardamento, as condições de saúde e segurança no trabalho, e a formação profissional.

Na semana passada, fonte do Ministério da Cultura disse à Lusa que o Governo quer integrar 113 trabalhadores de museus e monumentos nos quadros da Administração Pública através de concurso, mas aguarda autorização da tutela das Finanças.

Apesar da garantia de abertura de concursos para integração nos quadros, o sindicalista Artur Sequeira disse que a greve se mantém, porque há outras reivindicações para aqueles trabalhadores.

“Todos os monumentos, museus e sítios precisam de pessoas. Não basta integrar aquelas 100 pessoas. É preciso recrutar novos trabalhadores. E exigimos uma medida excecional, porque, se for por concurso, aqueles trabalhadores arriscam-se a ver a vaga ocupada por outra pessoa”, disse Artur Sequeira.

 

 

Lusa

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13 de Abril de 2017


Imagem de Arquivo

Imagem de Arquivo

A Polícia Marítima de Portimão detetou na quinta-feira um bote à deriva a sul de Armação de Pêra, no concelho de Silves, com quase meia tonelada de haxixe a bordo, informou hoje a Autoridade Marítima Nacional.

 

O alerta foi dado às 19:00 pela tripulação de uma embarcação de pesca às autoridades que, ao chegarem ao local, se depararam com um bote de borracha à deriva, sem qualquer identificação ou pessoas a bordo, disse à Lusa o comandante da capitania do porto de Portimão.

O bote, que estava localizado a 12 milhas a sul de Armação de Pêra, continha 14 fardos de haxixe, num total de 446 quilos, precisou Ricardo Arrabaça, acrescentando que a investigação ficará agora a cargo da Polícia Judiciária.

Segundo aquele responsável, as autoridades supõem que se tratava de um bote de apoio a uma embarcação maior, na qual a tripulação terá fugido por motivos desconhecidos, abandonado a carga que transportavam.

“Deveria ser uma embarcação que estava a fazer apoio a algum transporte e os tripulantes terão visto algo que os terá feito abandoná-la para evitarem ser encontrados ou detidos”, observou.

A droga e a embarcação foram apreendidos e transportados para terra, concluiu.

 

 

Lusa

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seguranca-aeroportoA greve parcial dos trabalhadores de empresas de vigilância e segurança privada dos aeroportos nacionais começou esta madrugada para exigir revisão de salários e horários, esperando-se constrangimentos para os passageiros, entre os próximos dias 13 a 17 de abril.

Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil (SITAVA), a paralisação de cinco dias, que inclui o período da Páscoa, será feita durante duas horas e poderá levar a perturbações, como admitiu a ANA – Aeroportos de Portugal.

A paralisação iniciou-se às 04:00, o primeiro turno de hoje, apresentando-se os trabalhadores em greve duas horas depois, ou seja, às 06:00. A paralisação é de duas horas diárias, no início dos turnos.

O SITAVA acusa as empresas de vigilância e segurança privada de não aceitarem rever os salários, congelados desde 2011, e de desregularem os horários de trabalho destes trabalhadores, estimados em mais de mil.

Por seu lado, a Associação de Empresas de Segurança já lamentou a greve parcial e afirmou que as propostas do sindicato mostram-se “seriamente comprometedoras da sustentabilidade financeira das empresas”, ao implicarem um “incremento direto de custos superior a 30%, ameaçando, com isso, a destruição definitiva de emprego neste setor”.

Ao esperar que o “processamento de passageiros nos aeroportos nacionais sofra constrangimentos”, a ANA recomendou aos viajantes “que procurem ou aguardem as instruções transmitidas pelas suas companhias aéreas, deslocando-se para os aeroportos de acordo com aquele contexto”.

A empresa gestora dos aeroportos portugueses aconselha ainda os passageiros a despacharem bagagem no ‘check-in’, para reduzir o número de peças a rastrear no controlo de bagagem de mão, que é feito pelos trabalhadores destas empresas, e assim minimizar o impacto da paralisação.

 

 

 

Açores 24 Horas / Lusa

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12 de Abril de 2017


irs financas impostosO ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que até quinta-feira serão liquidadas 55 mil declarações de IRS Automático relativo, a rendimentos de 2016, em tempo “absolutamente recorde”.

“Os primeiros resultados do IRS Automático estão a surtir efeito. Já houve hoje 5.000 declarações de IRS do ano de 2016 que foram liquidadas em tempo absolutamente recorde e amanhã [quinta-feira] serão liquidadas mais 50 mil declarações”, disse o governante aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Centeno destacou “o enorme impacto” para as famílias portuguesas desta medida.

Está a decorrer desde o início do mês e até dia 31 de maio o prazo para os contribuintes com todos os tipos de rendimento entregarem a sua declaração de IRS de 2016.

O IRS Automático, que está disponível para os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal e que estejam enquadrados nas restantes condições da lei, permite aceder a uma declaração já preenchida e a sua entrega de uma forma simples e rápida.

As Finanças estimam que para o IRS Automático (que abrange a partir deste ano cerca de um milhão e 800 mil contribuintes) os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida.

 

 

 

Lusa

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gnrA Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar, a partir de sexta-feira e até domingo, o patrulhamento e a fiscalização rodoviária na sua área de jurisdição no âmbito da “Operação Páscoa 2017″, informou hoje aquela força.

 

Em comunicado, a GNR adianta que durante a “Operação Páscoa”, além das ações de prevenção e apoio aos condutores, os militares vão estar mais atentos à condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, falta de habilitação legal para o exercício da condução e excesso de velocidade.

Os militares vão estar ainda atentos ao uso indevido do telemóvel, a incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção para crianças e ao não cumprimento das regras de trânsito (não circulação na via mais a direita, distância de segurança e cedência de passagem, manobras de ultrapassagem, mudança de direção e inversão do sentido de marcha).

O objetivo da “Operação Páscoa” é, segundo a GNR, “combater a sinistralidade rodoviária, regular o trânsito e garantir o apoio a todos os utentes das vias, proporcionando-lhes uma deslocação em segurança para os locais de origem”.

Na “Operação Páscoa 2016″, a GNR registou 804 acidentes, que causaram três mortos, 22 feridos graves e 256 feridos ligeiros.

 

 

Lusa

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11 de Abril de 2017


impostos iva irs reducao irsOs impostos e contribuições para a Segurança Social levaram, em média, 41,5% dos salários dos portugueses em 2016, tendo em conta trabalhadores com salário médio e sem filhos, ligeiramente menos do que em 2015 (42,1%).

 

De acordo com os dados hoje divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do total de impostos que incidem sobre os salários dos trabalhadores portugueses 13,4% diz respeito a IRS, 8,9% refere-se às contribuições para a Segurança Social a seu cargo e 19,2% às contribuições pagas pela entidade empregadora.

Portugal é (a par da República Checa) o 12.º país entre os membros que paga mais impostos, acima da Grécia (40,2%) e de Espanha (39,5%), numa lista liderada pela Bélgica (54%) e pela Alemanha (49,4%).

Portugal fica ainda acima da média da OCDE, que em 2016 foi de 36%, de acordo com o relatório Taxing Wages.

Segundo a OCDE, no caso dos trabalhadores casados e com filhos, os impostos e contribuições para a Segurança Social representaram no ano passado 28,2% do seu rendimento bruto, com Portugal a cair para 17.º lugar nesta categoria, mas a permanecer acima da média dos países-membros (26,6%).

 

 

Lusa

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10 de Abril de 2017


O ministro da Educação afirmou hoje que o caso de alegados danos causados por estudantes portugueses num hotel em Espanha está a ser “seguido com atenção” e que é precisa “alguma serenidade” e entender o que “aconteceu verdadeiramente”.

Em declarações aos jornalistas à margem do encontro de alunos de bioquímica na Universidade do Minho, em Braga, Tiago Brandão Rodrigues lembrou que ainda “está por apurar” o que aconteceu.

No sábado, um grupo de mais de 800 estudantes portugueses do ensino secundário foi expulso do Hotel Pueblo Camino Real, perto da cidade de Málaga, por alegados atos de vandalismo.

“São organizações por parte de estudantes. Estes episódios e o que aconteceu verdadeiramente estão por apurar. Temos seguido com atenção e a todos nos preocupam situações desta natureza”, afirmou hoje Tiago Brandão Rodrigues.

Para o titular da pasta da Educação é preciso “ter alguma serenidade, entender o que aconteceu e entender, acima de tudo, como é que no futuro possam não acontecer situações similares”.

Os estudantes portugueses do ensino secundário estavam no hotel durante uma viagem de finalistas.

Uma fonte da polícia em Torremolinos disse no fim de semana à agência noticiosa Efe que as autoridades tiveram de atuar em várias ocasiões naquele hotel onde estavam instalados os jovens portugueses.

Segundo o jornal espanhol El Pais, os jovens foram expulsos pela direção da estância balnear depois de terem “destruído azulejos, atirado colchões pelas janelas, esvaziado extintores nos corredores do hotel e colocaram uma televisão na banheira”, entre outros danos.

O hotel confirmou o incidente, tendo remetido explicações para uma conferência de imprensa agendada para hoje e que foi, entretanto, cancelada.

A polícia espanhola avançou hoje ter recebido duas denúncias e iniciado a investigação sobre os alegados danos.

Uma das proprietárias da agência de viagens que promoveu a viagens de finalistas dos portugueses a Torremelinos acusou hoje o proprietário do hotel de “má-fé” por recusar mostrar os alegados estragos provocados pelos estudantes no local.

Em declarações à Lusa, Inês Mota, uma das sócias da agência de viagens Slide in Travel, que organizou a viagem de finalistas dos estudantes portugueses àquela estância balnear espanhola, explicou que o proprietário do hotel não deixou os representantes da agência entrarem “no local para aferir os alegados estragos”.

O hotel localiza-se em Los Álamos, uma zona de Torremolinos, perto de Benalmádena.

 

 

Lusa

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9 de Abril de 2017


gnrA GNR deteve 84 pessoas em flagrante delito, das quais 61 por condução sob o efeito do álcool e registou 97 acidentes, que provocaram 11 feridos graves e 218 ligeiros, em operações realizadas nas últimas 12 horas.

 

Em comunicado hoje divulgado, a Guarda Nacional Republicana adianta que dos 84 detidos, seis foram por condução sem habilitação legal, dois por tráfico de droga, dois por posse de arma proibida, quatro por tentativa de furto, um por violência doméstica e três por desobediência.

A GNR apreendeu também 118 doses de haxixe e duas armas brancas.

Na área do trânsito, foram detetadas 479 infrações, destacando-se 156 excessos de velocidade, 122 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei e 25 por falta de inspeção do veículo.

 

 

Lusa

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6 de Abril de 2017


lisboaPortugal ocupa o 14.º lugar na lista dos destinos turísticos mais competitivos do mundo (Travel & Tourism Competitiveness Report) do Fórum Económico Mundial, mais uma posição que no ano anterior.

 

Neste relatório elaborado anualmente, Portugal registou uma pontuação de 4.74 pontos, enquanto a líder, Espanha, somou 5.43, numa lista que inclui 136 países.

A Espanha repetiu a liderança, tal como a França se manteve no segundo posto e a Alemanha no terceiro. O Japão surge no relatório no quarto lugar, na sequência de uma subida de cinco lugares, e o Reino Unido no quinto posto, o mesmo que ocupou no relatório anterior de 2015.

Nos parâmetros avaliados, Portugal conseguiu as melhores classificações, num máximo de 7, nas infraestruturas de serviços turísticos (6.4) e nas áreas da segurança e saúde e higiene (6.3), enquanto a pontuação mais baixa (3.9) surgiu no capítulo de infraestruturas aeroportuárias, recursos naturais e recursos culturais e turismo de negócios.

Nos ‘rankings’ por áreas, entre 136 países, Portugal ficou melhor classificado nas infraestruturas de serviços turísticos – no 4.º posto — enquanto o pior desempenho foi na competitividade de preços, no 73.º posto.

A lista mostra ainda o Brasil no 27º posto (+1 posto), Cabo Verde no 83º (+3) e Moçambique 122º (+8 posições).

 

 

 

Lusa

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5 de Abril de 2017


acupuntura medicinas alternativaUma petição dos profissionais das diversas medicinas alternativas a exigir o fim da cobrança do IVA a 23% nas terapêuticas não convencionais vai ser hoje debatida em plenário na Assembleia da República.

 

Com o lema “Por uma saúde sem IVA”, a petição com 120 mil assinaturas e que teve origem na Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura (APPA) visa a consagração legal expressa da isenção de IVA nas Terapêuticas Não Convencionais.

O debate em plenário da petição que deu entrada em junho surge já depois da publicação de uma lei relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a estas atividades.

Na Lei n.º 1/2017 publicada em Diário da República a 16 de janeiro é referido no artigo 8.º que aos profissionais que se dediquem ao exercício das terapêuticas não convencionais referidas não é aplicável o mesmo regime de imposto sobre o valor acrescentado das profissões paramédicas.

Na petição, que tem como principal subscritor o médico de medicina chinesa Pedro Choi, é explicado que a Autoridade Tributária está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores de saúde das terapêuticas não convencionais fazendo uma interpretação livre e criativa para cobrar retroativamente IVA de quatro anos a 23 por cento.

Em causa estão profissionais de Acupunctura mas também de Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Quiropráxia, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa.

No plenário vai ainda ser debatido um projeto de resolução do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) que recomenda ao Governo a criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não Convencionais (TNC).

Segundo o PAN, a demora na regulamentação das várias profissões que compõem as TNC causou grande instabilidade, tanto para os utentes como para os profissionais, nomeadamente pela incerteza do regime de IVA aplicável às suas prestações de serviços.

“Apenas recentemente, com a aprovação da lei n.º 1/2017 de 16 de janeiro, foi possível conferir aos profissionais que se dediquem ao exercício das terapêuticas não convencionais o mesmo regime do imposto sobre o valor acrescentado das profissões paramédicas, ainda que já existissem recomendações no sentido de garantir a neutralidade fiscal, nomeadamente parecer da Autoridade da Concorrência”, refere o PAN.

Todavia, acrescenta, existem ainda situações de desigualdade e injustiça fiscal motivadas pela inexistência de um código CAE específico para as Terapêuticas não convencionais.

Assim, acrescenta o PAN, ainda que se tenha atribuído a estes profissionais a isenção de IVA, a existência de códigos CAE diferenciados, marcado pela dualidade de critérios no momento do registo junto das finanças, continua a contribuir para um tratamento fiscal diferenciado.

 

 

Lusa

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4 de Abril de 2017


correio-cttOs preços para o envio de cartas e encomendas até 100 gramas pelos CTT aumentam a partir de hoje, passando a custar em média mais 2,4%, continuando os envios mais pesados a ter os mesmos custos.

 

De acordo com o novo mapa de preços dos CTT divulgado na semana passada, uma carta até 20 gramas enviada em correio normal passará, a partir de hoje, a custar 0,50 euros, quando até aqui custava 0,47 euros (mais três cêntimos).

O patamar seguinte diz respeito às missivas entre 20 e 50 gramas em formato normalizado, e aqui o preço passa de 0,60 euros para 0,65 euros, enquanto entre os 50 e os 100 gramas dá-se um aumento também de cinco cêntimos, de 0,75 euros para 0,80 euros.

A partir daí, há uma manutenção no tarifário: encomendas e cartas entre os 100 e 500 gramas ficam nos 1,40 euros e entre 500 gramas e dois quilos o preço é de 3,25 euros.

Os CTT – Correios de Portugal vão proceder a uma atualização média de 2,4% de preços a partir de hoje, que se enquadra na política tarifária da empresa para este ano.

Segundo a empresa, “a presente atualização corresponde a uma variação média anual dos preços de 1,9%, refletindo também o efeito da atualização dos preços dos serviços reservados (serviços de citações e notificações postais) e do correio em quantidade”.

Os novos preços foram definidos em conformidade com os critérios de fixação de preços do Serviço Postal Universal definidos pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, de acordo com o comunicado.

 

 

Lusa

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1 de Abril de 2017


irsTodos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS, independentemente do tipo de rendimento que tenham recebido em 2016 ou da forma como o queiram fazer.

Este ano, o prazo para a entrega da declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) será igual para todos os contribuintes, independente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) e da entrega da declaração (na Internet ou no papel): entre 01 de abril e 31 de maio.

Outra das principais alterações da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, é o preenchimento automático da declaração para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo.

Estes contribuintes vão ter duas opções: o IRS Automático, uma declaração automática de IRS, preenchida com base nos dados conhecidos da AT, e a declaração de IRS (que também terá informação já pré-preenchida).

No caso do IRS Automático, o Ministério das Finanças estima que os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Nos restantes casos, as Finanças esperam que o prazo médio de reembolso seja inferior a 30 dias.

Estas são duas das principais diferenças da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, e que tem várias alterações no que diz respeito à forma como será entregue a declaração, mas também nas deduções que os contribuintes podem ter no imposto a pagar.

 

Eis algumas das principais alterações no IRS este ano:

+++ Preenchimento automático da declaração de IRS +++

Para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo, a declaração de IRS passará este ano a ser automática. Isto quer dizer que os contribuintes que entreguem a declaração pela Internet vão encontrar, no Portal das Finanças, a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária.

A declaração vai conter os rendimentos auferidos em 2016 (transmitidos pelas empresas), bem como as despesas efetuadas, que foram introduzidas no e-fatura, estando assim pronta a confirmar e submeter.

Os contribuintes vão encontrar também a liquidação do imposto, ao contrário dos anos anteriores em que existia apenas uma simulação.

Assim, o contribuinte deve consultar a declaração e garantir que a informação está correta, confirmar e submeter a liquidação, ficando com a sua situação fiscal de 2016 regularizada.

Caso considere que há erros, pode corrigi-los manualmente, mas, nesse caso, perde o acesso à informação que foi introduzida automaticamente. No caso das despesas, deverá então introduzir todas as despesas manualmente – devendo guardar as respetivas faturas durante quatro anos.

 

+++ Declaração conjunta +++

A partir deste ano, os contribuintes casados e em união de facto podem optar pela tributação conjunta independentemente da altura em que entreguem a declaração de IRS.

Em 2015, a tributação conjunta podia ser exercida apenas dentro do prazo de entrega. Caso o queiram fazer, os contribuintes têm dois anos para corrigir a situação fiscal de 2015.

 

+++ Opção pelo englobamento +++

Este ano os contribuintes podem optar pelo ‘englobamento’, que, segundo explicou Luís Leon, fiscalista da Deloitte, consiste em trocar a taxa especial ou taxa liberatória de 28%, que se aplica aos rendimentos como juros de depósitos bancários, dividendos de sociedades ou rendimentos prediais, pelas taxas normais de IRS que vão de 0% até 56,5%, incluindo a taxa adicional de solidariedade e a sobretaxa de IRS.

“Os contribuintes devem fazer todos os anos a simulação da opção pelo ‘englobamento’ para perceber se é vantajosa ou não”, afirmou o fiscalista da Deloitte.

 

+++ Eliminação do quociente familiar e aumento da dedução por dependente +++

O Governo eliminou o quociente familiar introduzido pelo anterior executivo com a Reforma do IRS e voltou ao quociente conjugal, ao mesmo tempo que aumentou a dedução dos dependentes e ascendentes em 225 euros, o que significa que passa a existir uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

+++ Sobretaxa de IRS +++

Aos contribuintes que receberam até 7.070 euros em 2016 não vai ser aplicada sobretaxa de IRS, enquanto os que auferiram entre esse montante e até 20.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 1%.

Os que ganharam entre 20.000 e 40.000 euros vão ter uma sobretaxa de 1,75% e aos trabalhadores que tenham auferido entre esse montante e os 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3%.

Acima dos 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3,5%.

Em relação aos rendimentos de 2016, a sobretaxa de IRS será aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que exceda o salário mínimo nacional, quando no passado era de 3,5% para todos os níveis de rendimento.

+++ Aumento da dedução em casos de deficiência +++

Aumento da dedução por dependente com deficiência e por cada ascendente com deficiência que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral e que viva em comunhão de habitação com o sujeito passivo, para uma importância igual a 2,5 vezes o valor do IAS de 2016, ou seja, 1.048,05 euros,

+++ Despesas do e-fatura +++

Tal como no ano passado, os contribuintes serão questionados sobre se pretendem aceitar as despesas comunicadas diretamente à AT através do e-fatura (no anexo H, relativo aos benefícios fiscais e deduções).

Aqui incluem-se as despesas gerais familiares, que preveem a dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. É o caso das contas com o supermercado, por exemplo.

Além disso, os contribuintes terão a dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e estética. Este ano, pela primeira vez, entram neste bolo as despesas com veterinários e dedução de 100% do IVA gasto com passes sociais.

Neste tipo de despesas, a dedução é limitada a 250 euros por agregado, desde que documentado com fatura.

+++ Despesas com refeições escolares +++

As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do e-fatura e devem ser inseridas na declaração de IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.

Isto significa que, conforme explicou à agência Lusa o fiscalista Luís Leon, da consultora Deloitte, se os contribuintes quiserem beneficiar destas despesas terão de prescindir de toda a informação que está já pré-preenchida no e-fatura para colocar essa informação – e a das restantes faturas. Recorde-se que, neste caso, terá de guardar as faturas por quatro anos.

As despesas com refeições escolares passam a ser consideradas como despesas de educação, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada.

Está prevista a dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, até 800 euros. Inclui, entre outras, despesas com creches, jardins-de-infância, propinas, livros e manuais escolares.

 

+++ Despesas de saúde +++

Dedução de 15% das despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar até 1.000 euros. Inclui despesas com seguros de saúde, consultas e exames, medicamentos e despesas com produtos médicos e ortopédicos e oftalmológicos, desde que isentos de IVA ou cobrados à taxa mínima (6%).

Inclui também bens e serviços desta natureza sujeitos à taxa normal de IVA (23%), desde que suportados por receita médica.

 

+++ Despesas com rendas e imóveis +++

À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar com as importâncias suportadas com rendas, tituladas com fatura ou recibo de rendas eletrónico ou comunicadas por declaração de modelo acessória.

Também é possível deduzir os juros de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, mas apenas de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011.

 

 

Lusa

 

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31 de Março de 2017


irs-netO Ministério das Finanças estimou hoje um prazo máximo de 15 dias para o reembolso do IRS Automático de 2016 e de menos de um mês para os restantes contribuintes, na véspera do início do período de entrega das declarações.

 

Em comunicado, as Finanças estimam que para o IRS Automático (que abrange a partir deste ano cerca de um milhão e 800 mil contribuintes) os reembolsos “se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida”.

“Para a entrega em papel e via internet, é expectável que o prazo médio de reembolso seja inferior ao dos últimos dois anos, que foi em média de 30 dias em 2015 e de 36 dias em 2016″, refere.

A tutela avisa, no entanto, que tratando-se de tempos médios, “naturalmente, e tal como nos anos anteriores, o prazo de reembolso, em alguns casos mais complexos, pode exceder significativamente aquela duração”.

Os contribuintes, com todos os tipos de rendimento, têm a partir deste ano um prazo único para entregar a sua declaração de IRS de 2016, que começa no sábado e termina a 31 de maio.

O IRS Automático, que está disponível para os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal e que estejam enquadrados nas restantes condições da lei, “permite aceder a uma declaração já preenchida e a sua entrega de uma forma simples, cómoda e célere”, refere a nota.

Os contribuintes não abrangidos pela Declaração Automática de Rendimentos, e os que, estando abrangidos, verifiquem que a informação pré-preenchida não é correta, devem proceder à entrega da declaração modelo 3 nos termos gerais, acrescenta o Ministério das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza informação mais detalhada em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_IRS_rendimentos_2016.htm.

 

 

Lusa

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