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Açores 24Horas – Jornal Diário

15 de Agosto de 2017


A queda hoje de uma árvore de grande porte no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, concelho do Funchal, durante a festa em honra da padroeira da Madeira, provocou 12 mortos e 50 feridos, anunciou fonte oficial.

O anúncio foi feito pelo secretário Regional da Saúde, que tutela a Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos, que estava acompanhado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, num encontro com a imprensa, sem direito a perguntas.

Dez das vítimas mortais faleceram no local e as restantes duas no hospital.

Uma conferência de imprensa deverá realizar-se posteriormente na sede do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira.

Miguel Albuquerque anunciou que o Governo Regional realiza às 17:30 uma reunião extraordinária de emergência, em que serão decretados três dias de luto regional.

O incidente ocorreu cerca das 12:00, num local onde se concentram muitas pessoas para participar naquele que é considerado o maior arraial da Madeira, momentos antes de sair a procissão que foi cancelada.

Fontes no local referem que a árvore estava amarrada há dois anos e o tronco estava oco.

No ano passado as festividades de caráter mais profano deste arraial foram canceladas devido aos incêndios que afetaram o Funchal na segunda semana de agosto.

 

 

Lusa

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12 de Agosto de 2017


A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 31 contraordenações e um processo-crime por falsificação de alimentos numa operação de fiscalização a talhos em todo o país, tendo ainda apreendido 191 quilos de carne.

 

“Como resultado das ações, foram fiscalizados 90 operadores económicos, tendo sido instaurados 31 processos de contraordenação e um processo-crime por géneros alimentícios falsificados”, lê-se no comunicado da ASAE, hoje divulgado, sobre as ações de fiscalização que decorreram em todo o país ao longo do mês de julho.

A polícia acrescenta ainda que “foram apreendidos cerca de 191 kg [quilos] de géneros alimentícios comercializados nestes estabelecimentos, tais como – enchidos, carne de bovino, produtos à base de carne e conservas” e “quatro instrumentos de pesagem, tudo num valor global aproximado de 3.000 euros”.

De acordo com a autoridade, as contraordenações devem-se maioritariamente a infrações como o desrespeito das normas higiénicas e técnicas, falta de rastreabilidade de géneros alimentícios ou falta de rotulagem.

As ações de fiscalização tiveram por objetivo a “verificação dos requisitos legais específicos da atividade, bem como das condições de armazenamento e de conservação de produtos alimentares, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos gerais e específicos em termos de Segurança Alimentar”.

 

 

Lusa

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9 de Agosto de 2017


escola1Pela primeira vez desde 2009 o número de candidatos ao ensino superior na 1.ª fase do concurso nacional de acesso supera o número de vagas, com 52.579 proponentes para 50.838 vagas nas universidades e politécnicos públicos.

 De acordo com dados hoje publicados no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), 52.579 alunos entregaram candidatura para aceder ao ensino superior, mais 2.924 do que os 49.655 estudantes que o fizeram em 2016.

No final do dia de segunda-feira, penúltimo dia para concorrer à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, o número de candidatos já era superior ao do ano anterior, com 50.593 candidaturas entregues.

É preciso recuar a 2009 para encontrar um concurso de acesso com mais candidatos do que vagas: houve 52.949 candidaturas para 51.352 vagas.

Nos últimos anos, sobretudo nos que coincidiram com um período de forte crise financeira e económica, em que o país esteve sob resgate e sujeito a uma intervenção externa, universidades e politécnicos públicos assistiram a uma quebra quer no número de vagas abertas, quer no número de candidatos.

Depois de quatro anos de declínio, o número de lugares disponíveis no ensino superior público recuperou ligeiramente em 2016 e este é o segundo ano consecutivo com um aumento no número de vagas, ainda que residual.

Uma das razões que pode contribuir para o aumento do número de candidaturas é a melhoria das médias registadas na 1.ª fase dos exames nacionais, sobretudo a português e a matemática, duas das disciplinas cujos exames mais contam como prova de acesso a universidades e politécnicos públicos.

De acordo com os dados da DGES, as 50.838 vagas abertas este ano representam um acréscimo de 150 lugares face a 2016.

A tutela apelou para um reforço na oferta de vagas em áreas como Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica — para promover a literacia digital e responder a novas necessidades do mercado de trabalho -, mas também em Física e Engenharia Física — neste caso por solicitação da Direção-Geral de Saúde, que identificou “uma elevada carência específica de profissionais especialistas em física médica e de peritos qualificados em proteção radiológica, o que provoca óbvias limitações atuais e futuras ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Depois de reduzidas as limitações à abertura de novas vagas nestas áreas, as instituições responderam, criando, no caso da Física e da Engenharia Física, 52 novas vagas em cursos já existentes.

O maior aumento foi registado no mestrado integrado em Engenharia Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que no próximo ano abre 60 vagas, mais 25 do que no ano transato.

Os alunos que se candidatarem ao ensino superior público através do concurso nacional de acesso podem este ano escolher entre 1.062 cursos disponíveis.

“Ainda no regime geral de acesso ao ensino superior público, às vagas fixadas para o concurso nacional acrescem 656 vagas para ingresso em cursos em que, pela sua natureza, a candidatura é realizada através de concursos locais, organizados pelas instituições de ensino superior”, precisa a nota da DGES, referindo-se a cursos como os das escolas superiores de artes, cuja entrada se realiza, regra geral, mediante prestação de provas específicas.

Há 42.128 vagas para 952 licenciaturas, 8.547 vagas para 103 mestrados integrados e 163 vagas para sete cursos preparatórios de mestrado integrado.

Os resultados da primeira fase são divulgados no dia 11 de setembro, no portal da DGES, e seguem-se depois a segunda e terceira fases do concurso nacional de acesso.

 

 

Lusa

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8 de Agosto de 2017


florestaO Presidente da República promulgou hoje quatro diplomas para a reforma da floresta, alertando que as leis estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos”, ressalvando que apenas a criação do cadastro florestal não suscita reparos.

Apesar de considerar que ainda havia trabalho a fazer na elaboração dos diplomas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a promulgação dos mesmos com o “esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas”.

Incluídos na reforma da floresta do atual Governo, os quatro diplomas promulgados visam criar um sistema de informação cadastral simplificada, criar um regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários, alterar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

No âmbito da promulgação destes diplomas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que estas leis “conheceram um longo processo de elaboração, iniciado em outubro de 2016 e acelerado em junho deste ano, perante o dramatismo da realidade vivida”.

Ainda assim, o Presidente da República frisou que os diplomas promulgados estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado”, advogando que “apenas um deles – o do cadastro – não suscita reparos”.

 

Lusa

 

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2 de Agosto de 2017


hospital-cirurgia-higieneOs hospitais têm até final do ano para desenvolver medidas que permitam aos pais acompanhar os filhos menores de idade até ao bloco cirúrgico, estando presente na indução anestésica e no recobro.

Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, sempre que não se verifique a existência de uma situação clínica grave, “o pai ou a mãe ou pessoa que os substitua, no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, pode estar presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase do recobro”.

O despacho indica que, por determinação do cirurgião ou do anestesista, “cessa a presença do pai ou da mãe ou da pessoa que o substitua sempre que, no decurso da indução anestésica ou no recobro, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da criança ou jovem”.

O diploma sublinha que “a indução da anestesia pode ser uma das experiências mais marcantes da vida da criança ou jovem” e que há estudos que evidenciam a associação entre induções anestésicas difíceis e alterações do comportamento no pós-operatório.

“Estudos efetuados no Reino Unido e nos Estados Unidos da América demonstram que a presença dos pais no processo pré-operatório diminui a ansiedade da criança e aumenta a cooperação o que beneficia a criança em si, os pais e a própria equipa de saúde”, recorda o diploma.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, diz ainda que estas permissões são igualmente aplicáveis a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, “com as necessárias adaptações no que respeita à pessoa acompanhante”.

As instituições hospitalares, segundo o diploma, devem prestar formação ao pai ou à mãe (ou a quem os substitua), através de consultas pré-operatórias a realizar por parte da equipa de saúde, e definir um circuito em que o pai ou a mãe possa movimentar-se “sem colocar em causa a privacidade de outras crianças o jovens e seus familiares, nem o normal funcionamento do serviço”.

A criança ou jovem com idade superior a 16 anos pode, “no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, indicar a pessoa acompanhante que pretende que esteja presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase de recobro”, acrescenta.

 

 

Lusa

 

 

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1 de Agosto de 2017


gravidez maternidadeOs casais que necessitem de uma gestante de substituição têm de encontrar uma mulher nesta disposição e, em conjunto, requererem a autorização para a aplicação desta técnica que é desde hoje legal em Portugal.

 

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), a quem caberá autorizar o recurso à gestação de substituição, sublinhou que é o casal que tem de encontrar a sua gestante.

“A relação entre o casal e a gestante tem de se estabelecer previamente, têm de se conhecer, não existindo qualquer limitação a nível familiar ou de amizade”, disse.

Segundo Eurico Reis, já está disponível no ‘site’ do CNPMA o formulário com que o casal e a gestante de substituição se podem candidatar a esta técnica.

A este propósito, o juiz desembargador referiu que também os estrangeiros e os casais de lésbicas podem candidatar-se à técnica, desde que não tenham útero ou um útero funcional para levar a cabo a gestação.

O casal e a gestante terão ainda de assinar um contrato, o qual deverá ser aprovado na próxima reunião do CNPMA, no início de setembro.

Uma declaração de um psiquiatra ou psicólogo favorável à celebração do contrato de gestação de substituição e uma declaração do diretor do centro de PMA no qual a técnica ou técnicas necessárias serão efetuadas, aceitando a concretização nesse centro do ou dos tratamentos a realizar, são igualmente necessárias para o processo avançar.

Esses documentos são enviados para o CNPMA, que tem 60 dias para dar um despacho preliminar de aceitação, reprovação ou de aperfeiçoamento.

Se o despacho for proferido, a documentação médica é enviada para a Ordem dos Médicos que tem 60 dias para emitir um parecer que não é vinculativo.

Segundo Eurico Reis, dentro de 120 dias poderá existir uma candidatura aprovada.

Para o presidente do CNPMA, a entrada em vigor desta lei é “um passo civilizacional extremamente importante de consolidação do conceito de família baseada nas emoções”.

 

 

Lusa

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31 de Julho de 2017


asaeA Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.600 “imitações perigosas” de géneros alimentícios, num valor superior a 2.800 euros, e que podem colocar em risco a saúde dos consumidores, principalmente das crianças.

Segundo a entidade em comunicado, no âmbito da segurança geral de produtos, a ASAE realizou este mês operações de fiscalização que visaram detetar produtos que imitam alimentos, frutos, entre outros, que são “suscetíveis de fazer perigar a saúde e a segurança dos consumidores”.

A ASAE adverte que estes produtos podem causar asfixias, intoxicações, perfurações ou obstruções do aparelho digestivo.

“A comercialização destes produtos que, não sendo géneros alimentícios, possuem a forma, a cor, o cheiro e demais caraterísticas suscetíveis de induzir, particularmente as crianças, a confundi-los com produtos alimentares”, podem “colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores”, sublinha.

Como resultado das ações foram fiscalizados 44 operadores económicos em todo o país, tendo sido instaurados 13 processos de contraordenação, por fabrico, comercialização, importação ou exportação de imitações perigosas.

Segundo a ASAE, foram apreendidos cerca de 1.600 produtos num valor superior a 2.800 euros.

 

 

Lusa

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27 de Julho de 2017


lusaOs resultados da ação “Uma Imagem Solidária”, que reuniu 5.286 euros através da troca de fotografias por donativos, vão ser entregues ao comandante dos bombeiros de Castanheira de Pera na segunda-feira, foi hoje anunciado.

O fotojornalista impulsionador da iniciativa, António Cotrim, revelou hoje que o momento da entrega do montante angariado vai ter lugar às 11:30 de segunda-feira no quartel daquela corporação de bombeiros, “que perdeu um dos seus heróis – Gonçalo Conceição, de 40 anos – naquela que é considerada como uma das maiores tragédias” da democracia portuguesa.

“Fotojornalistas e apaixonados pela fotografia uniram-se nesta iniciativa que agora chega ao fim. O sentimento final, esse, é de objetivo cumprido”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado, que é também um convite para marcar presença na segunda-feira.

O mesmo texto agradece os contributos em particular dos que enviaram os seus trabalhos do estrangeiro, em “mais uma prova de que a solidariedade não conhece fronteiras”.

“É com um enorme gosto que vamos dar este dinheiro e assim homenagear aqueles que sem pensarem duas vezes, ficam na linha da frente a proteger não só os portugueses como o nosso Portugal”, pode ler-se no texto.

Imagens captadas pelas lentes de 201 fotojornalistas e outros fotógrafos profissionais estiveram à disposição do público para serem levadas para casa em troca de um donativo mínimo de 20 euros para os bombeiros, numa iniciativa que decorreu na semana passada, no Museu das Comunicações, em Lisboa.

A iniciativa aconteceu cerca de um mês depois de dois grandes incêndios terem começado em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos.

Estes fogos terão afetado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afetadas, assim como os empregos de 372 pessoas.

Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.

 

 

Lusa / Foto – Lusa

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escola professores ensino aulaO novo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória entra hoje em vigor, “uma matriz comum para todas as escolas” e vertentes de ensino que define os valores, competências e princípios que devem orientar a aprendizagem.

 

O perfil, cuja homologação foi publicada na quarta-feira em Diário da República, entra hoje em vigor e afirma-se como a resposta na educação às novas necessidades sociais, que “convocam o sistema educativo para a definição de um perfil consentâneo com os desafios colocados pela sociedade contemporânea, para o qual devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”, de acordo com o preâmbulo do despacho de homologação.

“Com efeito, urge garantir, a todos os jovens que concluem a escolaridade obrigatória, independentemente do percurso formativo adotado, o conjunto de competências, entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual”, acrescenta-se no despacho.

No prefácio do novo perfil, Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro da Educação e coordenador do grupo de trabalho que produziu o documento agora homologado, refere que não existe no perfil qualquer “tentativa uniformizadora”, contrapondo antes o objetivo de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos” e sublinhando a “base humanista” que lhe está subjacente.

O perfil “assume uma natureza necessariamente abrangente, transversal e recursiva”, enunciando valores, princípios e competências que se desejam obter de forma integrada em todo o currículo e não trabalhados de forma separada, em disciplinas.

O Conselho de Escolas tinha sublinhado a impossibilidade de o novo perfil ser aplicado nas escolas sem alterar o modelo de ensino vigente, ao ter afirmado no parecer que emitiu sobre o documento que este “não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada”.

Recomendou, no entanto, que as alterações curriculares implícitas neste novo perfil se desenvolvessem “de forma gradual e progressiva”, algo que o ministro afirmou que iria acontecer.

A flexibilização curricular, que o Governo associou a este novo perfil do aluno como um dos instrumentos para a sua execução, arranca já no próximo ano letivo, mas em formato de projeto-piloto, integrando um conjunto de escolas que se voluntariaram para o efeito.

Entre as possibilidades de flexibilização curricular está, por exemplo, a organização dos tempos escolares, sendo conferida às escolas a oportunidade de gerir até 25 por cento da carga horária semanal por ano de escolaridade ou formação prevista em cada uma das matrizes.

A gestão da flexibilização curricular será efetuada ao nível de cada escola podendo, por exemplo, ser feita a fusão de disciplinas em área disciplinares em alguns tempos de aulas, ou alternância, ao longo do ano letivo, de períodos de funcionamento disciplinar com períodos de funcionamento multidisciplinar ou ainda com recurso a disciplinas trimestrais ou semestrais.

O “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, foi uma solicitação do Ministério da Educação e apresentado em fevereiro pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

 

 

 

Lusa

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25 de Julho de 2017


bruxelas-parlamento-europeuO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.

 

A Maternidade Alfredo da Costa recorreu para o Supremo, em dezembro de 2013, da condenação de pagar 172.000 euros por negligência médica cometida durante a cirurgia realizada em 1995, que deixou a mulher com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73%, tendo o STA decidido reduzir o valor em cerca de 60.000 euros, justificando a decisão com o argumento de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e com dois filhos como para alguém mais novo.

Para TEDH a fundamentação do acórdão do coletivo de juízes do STA, proferido em 2015, demonstra “os preconceitos” que prevalecem no sistema judiciário português, e condenou Portugal a pagar 3.250 euros à vítima por danos não patrimoniais, por violar os artigos 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição da discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e ao pagamento de 2.460 euros devidos a despesas com o processo.

“Como ela [vítima] já tinha mais de 50 anos à data em que foi operada, o STA entendeu que a sexualidade a partir dos 50 anos não tinha a mesma relevância que teria se ela fosse mais nova. Ela foi discriminada [pelo STA] pelo facto de ser mulher e por ter a idade que tem”, explicou à agência Lusa o advogado da vítima.

Vítor Parente Ribeiro espera que esta decisão do TEDH permita reanalisar o acórdão dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo.

“Com base nela [na decisão do TEDH] podemos, em princípio, pedir uma revisão do acórdão do STA. Vamos ver se é possível ou não. Vou analisar para ver se aquela decisão tomada, seja novamente reapreciada”, acrescentou o advogado.

A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), proferida em outubro de 2013, sustentava que durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico [realizada em 1995] a equipa médica “lesou parcialmente” o nervo pudendo, que controla a continência urinária e fecal, deixando a paciente “inválida para toda e qualquer profissão”.

Treze anos depois, o tribunal de primeira instância deu razão à paciente, que à data dos factos tinha 50 anos, e condenou a Maternidade Alfredo da Costa ao pagamento de 172.000 euros, acrescidos de juros.

O caso só chegou à Justiça em 2000, depois de a mulher ter realizado exames numa clínica privada (em 1999), que provaram que o seu estado de saúde era resultado do erro médico cometido no decorrer da cirurgia realizada na MAC, em 1995. Após aoperação, a utente continuou a ser seguida pelo serviço de ginecologia da maternidade.

A 12 de outubro de 1999, o presidente de uma junta médica subscreveu o “Atestado Médico de Incapacidade Multiuso”, o qual refere que a paciente “apresenta deficiências” que, de acordo com a tabela nacional de incapacidade, “lhe conferem uma incapacidade permanente global de 73%, desde 1995″.

O TACL atribuiu responsabilidades à equipa médica.

“A atuação é ilícita e culposa, por violadora das leges artis (leis da medicina), que lhe impunha o cuidado de não lesar o nervo pudendo da utente, pelo que o seu comportamento ficou abaixo do standard técnico/científico que era exigível a um ginecologista cirurgião médio”.

A MAC e a equipa responsável pela cirurgia – composta por uma cirurgiã, duas ajudantes e um médico anestesista – ainda invocaram a prescrição, o que foi recusado, na ocasião.

O tribunal também não deu provimento à contestação apresentada pela MAC e pelos clínicos que refere, entre outros fundamentos, que as queixas da paciente para não trabalhar são do “foro psiquiátrico”, que a mulher, “antes da operação, já sofria de incontinência” e que “tinha tido dois partos vaginais, um deles em casa e com um bebé de 4.000 gramas [20 anos antes]”.

 

 

 

Lusa

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ferias-praiaA marcação de férias através de agências de viagens voltou a diminuir no primeiro trimestre deste ano, apesar do aumento da marcação antecipada de viagens turísticas registadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), num total de quatro milhões.

A reserva antecipada de serviços aplicou-se a 25,6% das viagens dos residentes – ou a um milhão dos quatro milhões de deslocações turísticas registadas pelo INE naquele trimestre – e especificamente a 18,2% das viagens em Portugal e a 90,6% para o estrangeiro.

O recurso à internet ocorreu em 16,5% das viagens realizadas (mais 1,3 pontos percentuais), especialmente impulsionado pelo incremento de 6,7 pontos percentuais registado nas deslocações para o exterior com organização via internet (69,4%).

“As agências de viagens foram utilizadas na realização de 4,5% das viagens totais, concretamente em 23,4% nas viagens para o estrangeiro e 2,3% nas viagens domésticas”, conclui o INE.

O INE regista ainda nos primeiros três meses deste ano uma descida (19,1% das dormidas, menos 3,7 pp) nas dormidas em hotéis e aumentos (74,5%, mais 3,5 pp) do “alojamento particular gratuito”, que foi a escolha para 3/4 das dormidas resultantes das viagens turísticas naqueles três meses, e do “alojamento particular pago” (4,3%, mais 2,2 pp).

O total de deslocações aumentou 6,1%, em relação ao primeiro trimestre de 2016, mas também aumentaram (mais 9,4% face ao período homólogo anterior) as deslocações ao estrangeiro, embora representando apenas pouco mais de 10% do total de deslocações.

A “visita a familiares ou amigos” justificou a realização de mais de metade (51,8%) das 2,1 milhões de viagens realizadas com esse fim, seguindo-se o “lazer, recreio ou férias” que justificou 1,4 milhões dessas viagens ou quase 34% do total.

Os motivos “profissionais ou de negócios” foram a razão de cerca de 10% (396 mil) das deslocações registadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre janeiro e março últimos.

Embora o automóvel se tenha mantido naquele trimestre como o principal meio de transporte usado em 79,1% das viagens, agregando 3,15 milhões de deslocações, salientou-se naquele período o aumento da representatividade das deslocações por avião (428,9 mil), de 9,1% no primeiro trimestre de 2016 para 10,8% no mesmo período deste ano.

As viagens domésticas (3,6 milhões) registaram um aumento de 5,1% e as viagens com destino ao estrangeiro cresceram 15,7%.

Nas deslocações para o estrangeiro, as viagens por “lazer, recreio e férias” (41,9%) tiveram uma perda no seu peso relativo, por contrapartida principalmente do aumento das viagens para visitas a familiares ou amigos. Nas viagens domésticas, a “visita a familiares e amigos” foi o motivo de 55% das deslocações.

 

 

Lusa

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24 de Julho de 2017


incendioSete aldeias foram hoje evacuadas no concelho de Mação, distrito de Santarém, devido a um incêndio que deflagrou na Sertã no domingo à tarde, e que, às 22:30 de segunda-feira, lavrava ainda sem controlo.

“Foram evacuadas sete aldeias por precaução, ao longo do dia de hoje, devido a um incêndio que chegou a estar quase controlado, pela manhã, mas que o vento forte e inconstante fez reacender e que lavra neste momento sem hipótese de combate”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela.

Segundo o autarca, os populares, “mais de uma centena, seguramente”, foram transferidos das suas habitações para lares da Misericórdia. Estas evacuações ocorreram em Quebrada, Galega, Pereiro (do Carvoeiro), Mesão Frio, Moita Recome, Eira, Roqueira e Ladeiras. Na aldeia de Feiteira, os populares, ambulâncias e bombeiros ficaram impedidos de sair, face à violência e proximidade das chamas.

“Não podiam entrar nem sair. Ficaram no centro da aldeia, em segurança, mas cercados pelas chamas”, disse o autarca, afirmando que Mação “está a viver uma tragédia”, sendo a preocupação dos operacionais salvar bens e pessoas.

“Não há combate nem estratégia que valha durante a noite, com este vento que se fez e faz sentir. A nossa principal preocupação é proteger e salvar pessoas e bens”, disse Vasco Estrela, para quem a gestão de meios operacionais foi alvo de críticas.

Comentando a atuação da Proteção Civil e a distribuição de meios no terreno, Vasco Estrela manifestou a sua “indignação”, por ter reclamado por meios que “nunca chegaram, ou não chegaram em quantidade suficiente para debelar o incêndio. Os bombeiros foram dirigidos para outra ocorrência, certamente também necessitada”.

“Já transmiti a quem de direito a minha indignação por termos tão poucos meios no terreno, quando o incêndio chegou a estar quase consolidado, e exijo respostas, no momento oportuno, porque eu também quero dar satisfações aos meus munícipes sobre o que se passou a esse nível”, afirmou.

O incêndio que lavra em Mação deflagrou na Sertã (Castelo Branco) no domingo à tarde, tendo entrado também no concelho de Proença-a-Nova, estava a ser combatido cerca das 23:00 por 995 operacionais apoiados por 322 viaturas.

 

 

Lusa

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23 de Julho de 2017


O Terreiro do Paço, em Lisboa, foi evacuado hoje à noite devido a um objeto suspeito que as autoridades ainda estão a investigar, confirmaram à agência Lusa fontes da PSP e dos Bombeiros Sapadores de Lisboa.

 A PSP está no local a investigar um objeto suspeito deixado no Terreiro do Paço, onde se localizam ministérios como o das Finanças e da Agricultura, e que foi evacuado, tendo sido montado um perímetro de segurança, confirmou à agência Lusa fonte da PSP.

No local encontram-se também duas viaturas dos Sapadores Bombeiros de Lisboa.

O alerta foi dado ao início da noite.

 

 

Lusa

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violencia abusoA violência doméstica é uma realidade na comunidade de língua portuguesa em Londres, mas muitas vítimas têm falta de apoio, por vergonha ou por dificuldade em falar inglês, alerta a organização Respeito.

O problema foi identificado como um dos mais graves num estudo encomendado pela London Community Foundation, em 2015, sobre a comunidade de língua portuguesa da municipalidade de Lambeth, no sul da capital britânica.

Os autores, incluindo a tradutora Maria João Nogueira, alertaram para o risco de a barreira linguística ter impacto no acesso a cuidados de saúde, apoios sociais e outros tipos de assistência.

 

Lusa

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Cerca de 30 concelhos de sete distritos de Portugal continental estão hoje em risco de incêndio considerado máximo, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

 

De acordo com a informação disponibilizada na página do IPMA, estão em risco ‘máximo’ de concelhos nos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Portalegre e Faro.

O IPMA dá ainda conta de vários concelhos com risco ‘elevado’ e ‘muito elevado’.

O risco de incêndio determinado pelo IPMA engloba cinco níveis, que podem variar entre “reduzido” e “máximo”.

O cálculo é feito com base nos valores observados às 13:00 em cada dia relativamente à temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

Para hoje, o IPMA prevê céu pouco nublado ou limpo, aumentando de nebulosidade no litoral das regiões Norte e Centro para o final do dia. Também prevê vento moderado a forte e com rajadas no litoral oeste e nas terras altas, além de uma pequena subida de temperatura.

 

 

Lusa

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21 de Julho de 2017


O primeiro-ministro e o ministro do Ambiente assinam hoje os termos de aceitação para a intervenção que encoraja a compra de mais autocarros a gás natural comprimido e elétricos, bem como os respetivos postos de abastecimento.

 

Mais de 500 autocarros que usam energia limpa vão substituir outros tantos com motores de combustão poluentes nos transportes públicos urbanos, projetos que vão custar 145 milhões de euros, segundo o Ministério do Ambiente.

As entidades que adiram aos “autocarros limpos” terão 46,2 milhões de euros através do Fundo de Coesão.

No total, serão comprados 510 autocarros, 438 a gás natural e 72 elétricos, e instalados 31 pontos de carregamento elétrico e quatro postos de gás natural.

Com os novos veículos a trabalhar, estima-se que serão poupados 8,6 milhões de litros de gasóleo anualmente.

 

 

Lusa

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19 de Julho de 2017


habitacao-casaO parlamento aprovou hoje, por unanimidade, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos, bem como o reforço da dotação orçamental em conformidade com as alterações introduzidas.

 

O diploma foi aprovado em votação final global por unanimidade e resulta de um texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na sequência de projetos de lei apresentados por PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o assunto.

Assim, a idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 vai aumentar de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar – igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

No âmbito da alteração do regime do Porta 65, PSD, CDS-PP, BE e PCP tinham apresentado projetos de lei diferentes, apesar de todas as iniciativas legislativas defenderem o alargamento do programa até aos 35 anos.

Devido ao aumento da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 só podem entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2018.

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.

 

 

Lusa

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impostos iva irs reducao irsOs deputados aprovaram hoje as alterações ao Código do IRS que alargam as situações de partilha das deduções das despesas dos filhos em regime de guarda partilhada, que até aqui só eram permitidas aos divorciados judicialmente.

Desde a reforma do IRS de 2015 que é possível que os casais divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens possam partilhar, na declaração anual do IRS, as despesas com os filhos dependentes, nomeadamente as de educação, saúde e outras.

No entanto, esta possibilidade não ficou garantida para os casos de dissolução da união de facto, das situações em que os progenitores nunca viveram juntos ou das situações de tutela ou apadrinhamento civil, sendo a estes que estas alterações agora aprovadas se irão aplicar.

As alterações – propostas pelo PCP, pelo BE e pelo PAN e hoje aprovadas em plenário por unanimidade – serão aplicadas no momento da liquidação de rendimentos auferidos em 2017, com exceção das relativas às deduções fixas por descendente e ascendente, que só serão aplicadas na liquidação do IRS relativo aos rendimentos ganhos em 2018.

Nos casos em que os acordos de regulação da guarda partilhada fixem uma partilha de despesas não igualitária, a dedução das despesas será feita proporcionalmente a essa partilha de despesas.

Os sujeitos passivos terão até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeita o imposto para comunicar a percentagem que lhes corresponde na partilha de despesas e, nos casos em que a soma não seja 100%, o Fisco divide em partes iguais o remanescente.

Os filhos em regime de guarda partilhada não poderão simultaneamente integrar mais do que um agregado familiar. Assim, os dependentes integram o agregado a que corresponder a residência determinada na regulação das responsabilidades parentais ou, se não tiver sido determinada residência, são integrados no agregado do sujeito passivo em que tiverem domicílio fiscal no último dia no ano a que respeite o imposto a liquidar.

 

 

 

Lusa

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18 de Julho de 2017


pspA PSP deteve nos últimos trinta dias 1.450 pessoas e apreendeu 130 armas no âmbito da operação “Verão Seguro” e os crimes que mais detetou foram condução com excesso de álcool, tráfico de droga e condução sem carta.

Num balanço hoje divulgado da primeira fase da operação “Verão Seguro”, de 15 de junho a 15 de julho em todo o país, a PSP especifica que foram detidas 398 pessoas por excesso de álcool, 161 por tráfico de droga e 145 por condução sem habilitação legal.

“Destacam-se ainda perto de 400 detenções no cumprimento de mandados, 157 por furto, 11 por roubo e 25 por posse de arma ilegal”, diz-se no comunicado.

A operação dura até 15 de setembro e destina-se, explica a PSP, a aumentar a sensação de segurança nas zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, em zonas residenciais e respetivos parques de estacionamento, e nos principais eixos rodoviários.

Nesta primeira fase foram apreendidas 133 armas (entre elas 59 de fogo e 24 brancas) e mais de 96.500 doses de droga (a maior parte haxixe mas também 3.600 doses de cocaína e 2.700 de heroína).

Na área da fiscalização rodoviária foram registados no último mês 4.351 acidentes de viação, dos quais resultaram sete mortos, 56 feridos graves e 1.342 feridos ligeiros.

Foram fiscalizadas 67.300 viaturas e detetadas 14.700 infrações rodoviárias (4.800 por excesso de velocidade registado em radar).

Além das 2.150 infrações por condução com excesso de álcool no sangue a PSP salienta 620 casos de utilização de telemóvel durante a condução, 540 casos de falta de inspeção e 490 de falta de cadeira para crianças.

A operação “Verão Seguro” contempla a vigilância de casas (as pessoas avisam a PSP de que vão de férias e os agentes fazem a vigilância nesse período), tendo sido vigiadas 554 casas no período da primeira fase.

 

 

Lusa

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fogo LUSAO Governo espera uma resposta de Bruxelas “em agosto ou setembro” sobre a candidatura submetida na segunda-feira para apoios para as regiões do Centro afetadas pelos incêndios de junho, perspetivou hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

 

“Tenho a expectativa de que a resposta sobre o Fundo de Solidariedade possa ocorrer em agosto ou em setembro, admito que em setembro, devido ao período em que nos encontramos”, respondeu Pedro Marques à questão sobre quando espera respostas da Comissão Europeia.

À margem de uma conferência sobre o novo aeroporto, na Assembleia da República, o ministro recordou que desde que os incêndios na região centro foram dados como controlados, em 21 de junho, começou a ser feito o levantamento de prejuízos, o que “era absolutamente essencial para fazer a reprogramação dos fundos comunitários e o pedido para o Fundo de Solidariedade [à Comissão Europeia]”.

Seguiu-se trabalho técnico e o levantamento total dos prejuízos até que fosse entregue, esta segunda-feira, o pedido de apoio a Bruxelas, referiu.

“Esperamos no caso da candidatura ao Fundo de Solidariedade que seja entregue uma verba entre 10 e 12 milhões de euros, o valor máximo que pode ser atribuído”, explicou aos jornalistas.

O pedido refere que os prejuízos ascendem a 496,8 milhões de euros – 193,3 milhões referem-se a prejuízos diretos e os restantes 303,5 milhões a medidas de prevenção e relançamento da economia.

O ministro informou que ainda esta semana será entregue a reprogramação do programa operacional do Centro para ajudar à recuperação das empresas e das infraestruturas municipais.

Pedro Marques indicou que a recuperação das habitações já começou, havendo obras em cinco casas e estando agendadas reuniões esta semana com as pessoas afetadas para que “mais famílias possam começar as suas obras, sem que tenham de estar à espera de qualquer aprovação” para trabalhos até 25 mil euros.

Também esta semana decorrem reuniões com as empresas para a apresentação de candidaturas para a recuperação da sua maquinaria e das suas instalações, com o ministro a admitir que o Estado adiante até 25% do valor que estiver em causa, antes das aprovações da reprogramação dos fundos comunitários.

Pedro Marques sublinhou a importância do acionamento de seguros, já que quando estes não forem suficientes seguem-se apoios dos fundos, como os nacionais, uma vez que na segunda-feira foram ainda assinados protocolos com a União das Misericórdias, Fundação Gulbenkian e com a Cáritas de Coimbra.

A região fustigada pelos fogos terá uma “transformação estrutural” nomeadamente através do “ordenamento da floresta e alargamento e diversificação das atividades económicas, num trabalho que vai para o terreno a partir de amanhã [quarta-feira]”, informou ainda.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, vai lançar a “segunda fase de reconstrução estrutural”.

Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e Góis (distrito de Coimbra), tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois.

Estes fogos terão afetado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afetadas, assim como os empregos de 372 pessoas.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta.

 

 

Lusa

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