Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, denunciaram a falta de inspetores e instalações adequadas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos Açores, confrontando o Governo de António Costa com essa realidade.
Como é do conhecimento público, o SEF debate-se com falta de inspetores e insuficiência de instalações no arquipélago, “uma situação que é do conhecimento do Governo da República e do Governo dos Açores, na medida em que os responsáveis regionais daquele organismo, têm levantado essas questões, de forma reiterada ao longo dos últimos anos”, avançam os social democratas.
Segundo Berta Cabral, “o governo açoriano prometeu, em tempos, auxiliar o SEF a resolver esse problema da falta de instalações”, conforme consta de nota pública da audiência concedida à Diretora Regional do SEF nos Açores, em 2014, “mas nada fez até agora”, afirma.
Sem prejuízo do esforço que o Governo Regional possa fazer, embora sem resultados até ao presente, a deputada diz que “não há dúvida de que é ao Governo do Pais que compete a responsabilidade de dotar os serviços do Estado dos meios materiais e humanos mais adequados ao cumprimento das respetivos missões”.
Também no que diz respeito aos meios humanos, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou, em agosto passado, “que iria recrutar mais 190 inspetores para o SEF em todo o país, mas não se conhecem os procedimentos desencadeados nem qual a afetação desses novos inspetores aos Açores”, acrescenta.
Segundo os deputados do PSD/Açores, a dispersão geográfica do arquipélago, a grande exposição ao exterior e o forte crescimento do turismo “requerem uma atenção e uma preocupação acrescidas por parte do SEF em causa, que deve ser acompanhada da criação de condições por parte da República”.
“Infelizmente, a prática mostra-nos um afastamento enorme, porquanto os serviços da República nos Açores são tratados como enteados, não merecendo um investimento e um tratamento condignos com as responsabilidades que assumem”, referem.
Para Berta Cabral, “esse afastamento tem de ser combatido e, nessa medida, não abdicamos de ser porta-vozes e legítimos defensores de melhores condições para o exercício das competências dos órgãos de soberania na Região”, sublinha.
Assim, os deputados do PSD eleitos pelos Açores, querem saber “o que está a ser feito e que planos tem o MAI para melhorar as condições do SEF na Região. E ainda quantos inspetores serão colocados nos Açores nos próximos meses de 2017 e em 2018”, concluem.
