O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, lamentou, esta quinta-feira, que a proposta do Governo socialista ao regime de apoios aos órgãos de comunicação social privados dos Açores (PROMÉDIA 2020), mantenha subjugados ao poder político os jornais e rádios da Região, lamentando que o PS não tenha aceite um alargamento da pluralidade democrática no âmbito da fiscalização destes apoios.
“A existência de uma comunicação social independente é uma garantia de participação cívica, livre, democrática e um pilar essencial da democracia pluralista que, todos nesta casa da Autonomia, temos a obrigação de diariamente, construir, defender e aprofundar. A proposta do Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada apresentada pelo Governo foi, na sua essência, conformada contra a vontade do universo dos agentes do setor, centralizou no Governo todas as competências de fiscalização e reduziu a pluralidade existente em sede da Comissão de Análise e Acompanhamento”, criticou Artur Lima.
Por consequência, acrescentou, o CDS-PP apresentou um conjunto de propostas de alteração que visavam, em primeiro lugar, “garantir, nos termos da nossa Constituição, que este programa regional de apoio seja um instrumento de aprofundamento da liberdade e da independência dos nossos meios de comunicação social privados”.
O CDS preconizava “um efetivo exercício do direito à liberdade de imprensa e a garantia dos meios necessários para que a sua aplicação seja real, pluralista e democrática nos nossos meios de comunicação social privados”, assim como defendia “que os nossos meios de comunicação social privados sejam, efetivamente, independentes do poder político”, propondo que o PROMÉDIA 2020, ao nível da comissão de análise e acompanhamento das candidaturas, fosse alargada, reintroduzindo nesta comissão os representantes das associações de imprensa e radiodifusão e a inclusão de um elemento de cada grupo e representação parlamentar com assento na Assembleia Regional, considerando por isso o bancada liderada por Artur Lima que “com o programa de apoio que vigorará até 2020, a comunicação social açoriana vai continuar subjugada ao poder político regional”.
Açores 24Horas / NI / Foto de Arquivo
