O plenário do mês de Outubro arrancou com uma interpelação ao Governo Regional sobre o futuro do Turismo na Região, por parte do PS, que enaltecendo o crescimento verificado no setor, e reiterando que há que reconhecer valor quando os resultados são positivos, questionou o executivo sobre “ desafios a que é preciso responder”, dando por exemplo, o “nível da preservação dos recursos naturais” e “o nível da sustentabilidade económica, de um dos nossos principais setores de atividade”, com a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo a afirmar, que a qualificação da oferta no setor do turismo é a principal prioridade do Governo dos Açores, salientando os trabalhos em curso para a requalificação de locais de interesse turístico e as ações de formação de recursos humanos.
Marta Guerreiro sublinhou que a formação dos recursos humanos, seja por via da formação inicial, da reconversão ou da formação contínua de atualização de competências, é uma prioridade destacando a implementação de parcerias com o Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo e com a AHRESP, através de “um Programa de Sensibilização para uma Cultura de Serviço e um Programa de Qualificação do Património Gastronómico dos Açores”, disse.
Na sua intervenção, a Secretária Regional garantiu que “o turismo dos Açores são as pessoas, com elas e para elas”, dando nota de que, “no final de 2016, e apenas contabilizando o emprego verificado no setor do alojamento, restauração e similares, registamos 5.615 colaboradores, o que representa, por um lado, um crescimento de 44% face ao final de 2014 e, por outro, 11% do total de emprego nas empresas da Região”, realçando o “facto de os proveitos crescerem mais que as dormidas” considerando que “estamos a conseguir extrair mais valor da atividade”.
Contrariando a visão de que estes números se atribuem à acção do Governo, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, critica a maioria socialista e defende que o turismo cresce nos Açores devido ao “esforço que os nossos empresários, os trabalhadores do setor e os açorianos fizeram e fazem, apesar do Governo que temos”
Artur Lima entende que “é a eles que se deve os números apresentados e não a qualquer aposta do Governo”, considerando que, o que o Executivo “nos ofereceu e, pelos vistos o que tem para nos oferecer, é apenas uma gestão em cima do joelho e uma desorientação estratégica generalizada”.
“Apesar do crescimento generalizado do turismo na Região, existem ilhas que não estão a acompanhar a média regional”, alertou António Pedroso, deputado do PSD, facto que motivou o maior grupo da oposição a desafiar o Governo regional “a estimular e a mediar o diálogo entre o Grupo SATA e aDelta Airlines com o objetivo de assegurar que os passageiros desembarcados em São Miguel nos voos da companhia aérea norte-americana possam, se esse for o seu interesse, ser reencaminhados para outras ilhas da Região”.
“Urge acautelar essas ligações, melhorando os reecaminhamentos entre São Miguel e as restantes ilhas açorianas, agora que essas obrigações de serviço público passarão a ser subsidiadas pela República, com vista a reduzir a sazonalidade, a incrementar o turismo em época baixa e fomentar o equilíbrio da economia do setor em todas as ilhas”, defendeu ainda o social-democrata.
O deputado do PSD/Açores apontou ainda “contradições” entre o líder da bancada parlamentar do PS e as opções do Governo dos Açores, uma vez que André Bradford afirmou recentemente que “a captação de turistas deixou de ser uma preocupação”, num momento em que se sabe que o executivo açoriano, no Plano da Região para 2018, continua a prever investir 90% das verbas disponíveis para o Turismo na promoção e apenas 10% na qualificação.
Considerando que Regiões turísticas como a Madeira e as Canárias estão em constante captação de mercado, António Pedroso questionou Marta Guerreiro sobre se “a captação de turistas também deixou de ser uma preocupação” para a Secretária Regional do Turismo, concluindo que “há que filtrar e consolidar. Nos Açores absorve-se tudo desde que as estatísticas aumentem. Mesmo correndo o risco de trocar o incerto pelo certo”, disse.
No debate, António Lima, deputado do BE, perante a apresentação dos proveitos totais do turismo, que subiram de 41 para 70 milhões de euros, manifestou consternação pelo fato de os trabalhadores, “que são fundamentais para este crescimento, em nada viram a sua situação melhorada”, tendo apresentado duas medidas para garantir o aumento de rendimentos dos trabalhadores do sector, nomeadamente “obrigar as empresas apoiadas com dinheiros públicos a ter pelo menos 75% dos trabalhadores efetivos, e aumentar o complemento regional ao salário mínimo”.
“Há um silêncio ensurdecedor sobre medidas a tomar pelo Governo Regional para que o setor não cresça à custa de baixos salários, da precariedade e dos abusos laborais”, concluiu o deputado do BE, que considerou “que a precariedade e a pura ilegalidade são o dia-a- dia do setor”, afirmando que “do trabalho ilegal detectado nos Açores em 2016 pela Inspeção Regional do Trabalho, 43% esteve no setor do turismo”, que é marcado pelos “abusos laborais, horas extraordinárias infindáveis, e semanas consecutivas sem folgas”.
Sobre esta matéria as bancadas da oposição deixaram nota de que é necessário fazer revisão do Acordo Coletivo de Trabalho, que não é revisto há mais de uma década.
Açores 24Horas
