A Deputada Europeia, Maria do Céu Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para o Livro Verde da Reforma da Política Comum de Pesca, comentou esta manhã as notícias que têm vindo a público acerca do Conselho Europeu de Pescas que está neste momento a ter lugar em Bruxelas.
Patrão Neves referiu que “o espectáculo mediático a que agora assistimos não é novidade, representando aquilo a que vulgarmente se alude como sendo o Carnaval de Dezembro. Todos os anos é assim! A Comissão Europeia avança com propostas drásticas de cortes para os TAC´s e o Conselho negoceia compromissos políticos que resultam numa adulteração completa das propostas inicialmente apresentadas!”
A Eurodeputada considera que “a credibilidade da Política Comum de Pesca é muitas vezes colocada em causa quando observamos uma discrepância tão grande entre os TAC´s propostos inicialmente pela Comissão e as decisões finais do Conselho, que na maior parte dos casos alteram em 15 %, 20% e em alguns casos até mais, as indicações da Comissão. Algo está a falhar neste processo.”
Patrão Neves afirmou que “um sector tão importante como o das pescas tem que ser gerido de uma forma bem mais credível e sensata, sob pena de continuar a definhar nos próximos tempos. Os Governos vão-se vangloriar agora dos resultados que possam alcançar neste processo negocial, fazer manchetes nos jornais, mas depois os problemas estruturais e os constrangimentos do sector persistem e aí não vemos ninguém para ajudar os pescadores.”
A Eurodeputada Social Democrata considera que é necessário “ proceder a uma reforma profunda do sector das pescas, evitando que a vida de inúmeras famílias de comunidades pesqueiras se decida todos os anos em três dias de Dezembro. É preciso respeitar mais este sector e geri-lo de forma mais conveniente numa perspectiva de médio longo prazo, para que os profissionais da pesca saibam com o que podem efectivamente contar!”
Patrão Neves concluiu dizendo que “o sector das pescas precisa de sangue novo e de reformas importantes. É necessário descentralizar a PCP e garantir mecanismos de microgestão que aproximem os profissionais da pesca do poder decisório. É ainda importante reflectir sobre novos outros modelos de gestão para além dos TAC´s e quotas, ajustando-os às especificidades da pesca e das frotas comunitárias”
