O acordo formalizado hoje na Assembleia da República entre PS e PCP para a formação e viabilização de um Governo socialista prevê futuras reuniões bilaterais sobre Orçamentos do Estado e moções de censura ao executivo.
Segundo o documento final de três páginas denominado “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”, assinado hoje pelos secretários-gerais socialista e comunista, respetivamente António Costa e Jerónimo de Sousa, no parlamento, os partidos “afirmam a posição recíproca de: examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija”.
Em causa estão: “Legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares” e “iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República”.
“A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o BE e o PEV”, lê-se ainda no texto, abrindo caminho a entendimentos mais alargados no futuro.
Lusa
