A líder do PSD/Açores considerou hoje que a Região “não fica prejudicada” com a revisão da lei das finanças regionais (LFR), lembrando que existe uma cláusula no diploma que garante que as transferências do Estado para o arquipélago nunca diminuem.
“Os Açores não ficam prejudicados. Há uma cláusula de salvaguarda para garantir essa questão. Desde o início que pusemos essa questão em cima da mesa, os deputados do PSD/Açores defenderam-na até à última e conseguimos”, afirmou Berta Cabral, em declarações aos jornalistas, comentando a revisão da LFR, aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.
A líder social-democrata recordou que, desde o início do processo de revisão, o PSD/Açores definiu como condições garantir “que não houvesse qualquer prejuízo” para os Açores e “houvesse uma discriminação positiva” em relação à Madeira “porque somos nove ilhas”.
Berta Cabral sublinhou que a cláusula de salvaguarda “ficou consagrada na lei” e a discriminação positiva “também está garantida”.
A presidente do PSD/Açores acrescentou que o governo da República e o PS “devem respeitar” a vontade da maioria que aprovou a revisão da Lei das Finanças Regionais.
