O número de processos por crime de abuso de confiança fiscal na Região corresponde a 16 por cento do total de crimes detectados a nível nacional durante a operação “Resgate Fiscal”.Entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro últimos, foram elaborados nos Açores 617 autos de notícia por crime de abuso de confiança fiscal contra empresas e respectivos administradores ou gerentes, dos 3819 instaurados no país. No mesmo período e devido a esta operação, as direcções das Finanças nos Açores conseguiram, contudo, recuperar mais de dez milhões de euros. Mas com recurso à cobrança coerciva. As verbas em questão tratavam-se de IRS apropriado ilegitimamente por empresas que o tinham retido, previamente, aos seus trabalhadores, como de IVA recebido dos clientes, segundo informou o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças.
No total foram recuperados através de cobrança coerciva 10801929,74 euros, sendo que só na direcção de Ponta Delgada o montante superou 9 milhões, enquanto em Angra do Heroísmo foram recuperados cerca de 865 mil euros, e na Horta cerca de 617 euros. De acordo com as Finanças, “em muitas situações houve um duplo prejuízo ao Estado, nomeadamente no caso do IRS descontado aos trabalhadores que não só não foi entregue ao Estado como os trabalhadores por sua vez, legitimamente, declararam os valores retidos na fonte obtendo, consequentemente, o reembolso retido que nunca havia entrado nos cofres do Estado”, explica a mesma fonte do Ministério das Finanças.
Os processos instaurados no âmbito desta operação fiscal transitaram para os serviços de investigação criminal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que, enquanto órgão de polícia criminal, poderá efectuar as diligências necessárias para responsabilizar as empresas e gerentes envolvidos. Nomeadamente, com a eventual constituição e interrogatórios de arguidos, apreensões, aplicação de termo de identidade e residência, inquirição de testemunhas e buscas. No entanto, na maioria das situações, os processos são arquivados, com o pagamento dos montantes em dívida.
Luís Pedro Silva (in AOAriental)
