O Governo dos Açores e a banca assinaram hoje protocolos para a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiar projetos de reabilitação urbana no arquipélago.
A Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores “visa financiar, até ao montante global de 50 milhões de euros, as operações de reabilitação e regeneração do edificado construído nos Açores, sendo beneficiários da mesma as famílias, as micro, pequenas e médias empresas e as cooperativas”, afirmou o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, na cerimónia de assinatura dos protocolos com diversos bancos, em Ponta Delgada.
Vasco Cordeiro acrescentou que “este apoio permitirá a bonificação de 80% do ‘spread’ e um montante de financiamento até 75% do custo total do investimento de reabilitação a realizar”.
O presidente do Governo Regional dos Açores anunciou, por outro lado, que o executivo vai apresentar “uma linha de incentivos”, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, para 2014-2020, dirigida ao “urbanismo qualificado, desenvolvendo um programa que, de forma integrada, tenha em conta questões como as redes de comunicações, a mobilidade dos cidadãos, os transportes e a logística”, no que se incluem aspetos ambientais de redução de emissões de carbono, eficiência energética, segurança e inclusão social.
“Desejamos que este seja um programa de intervenção vasto e abrangente de requalificação do nosso tecido urbano”, afirmou, depois de sublinhar que a reabilitação urbana é “um vetor essencial da estratégia de desenvolvimento regional de recuperação do setor da construção civil” defendida e aplicada pelo executivo que lidera.
A este propósito, lembrou algumas medidas e iniciativas adotadas nos últimos meses, como as orientações à Administração regional para evitar “ao máximo possível” novas construções de raiz e usar o Catálogo dos Materiais da Região nas obras públicas; o lançamento da Carta Regional das Obras Públicas, “que favorece a previsibilidade” no setor, ou o Programa de Apoio à Revitalização das Lojas dos Centros Urbanos.
O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e das Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Pedro Marques, presente na cerimónia, disse aos jornalistas que a linha de crédito hoje anunciada é “uma ajuda importante” porque “atira os ‘spreads’ para valores antes de 2007”, podendo levar os privados até agora indecisos a avançar com obras.
Pedro Marques sublinhou que, porém, para além da questão dos privados e da reabilitação urbana, “há outras situações também importantes” e que preocupam o setor, como os poucos concursos públicos que têm sido lançados e a “componente autárquica”.
Apesar de as obras municipais terem beneficiado do calendário eleitoral deste ano (há eleições locais a 29 de setembro), a realização de obras continua num nível insuficiente para o setor manter os postos de trabalho, afirmou.
Lusa
