A secretária regional da Solidariedade Social dos Açores defendeu hoje que Portugal deve negociar em Bruxelas a manutenção dos apoios à ajuda alimentar a carenciados e a inclusão de produtos regionais nos cabazes que são distribuídos.
Segundo um comunicado do Governo dos Açores, Piedade Lalanda escreveu ao secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares, a quem manifestou “a sua preocupação perante a ausência de informações sobre uma eventual alternativa a adotar por Portugal perante o fim em 2013, há muito anunciado, do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)”.
“Perante a importância deste programa, que desde 1987 tem representado para 20 países europeus, abrangendo cerca de 18 milhões de cidadãos carenciados, o acesso a géneros alimentares, a Região Autónoma dos Açores espera que Portugal negoceie o apoio necessário à manutenção desta medida que complementa uma ação social de proximidade”, lê-se no comunicado.
O texto acrescenta que, “nessas negociações, entende o Governo Regional dos Açores que deverá ser equacionada a possibilidade de inclusão de produtos regionais nos cabazes de apoio, evitando custos acrescidos em transporte e garantindo igualmente um alargamento do prazo de validade dos produtos em causa, um problema recorrente na execução do atual programa”.
No início de agosto, numa entrevista ao jornal Açoriano Oriental, a responsável pelo Banco Alimentar de S. Miguel, Luísa César, deu conta da preocupação da instituição com o fim do programa comunitário de ajuda alimentar, que obrigaria a reduzir a atual distribuição de 600 cabazes para 200.
Também a presidente da Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Isabel Jonet, tem alertado para o final do atual programa europeu de ajuda alimentar no final do ano, não havendo ainda um substituto para 2014.
Segundo Isabel Jonet, alguns países europeus “já têm programas transitórios, enquanto se espera pelo regulamento da Comissão Europeia, mas Portugal ainda não anunciou nenhum programa transitório”.
Por outro lado, hoje, o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que cerca de 50% da verba destinada ao arquipélago no Programa Nacional de Emergência Alimentar ainda esteja por utilizar, o que estranha face às situações de carência existentes nas ilhas”, e destacou que o Parlamento Europeu já aprovou o Fundo de Auxílio Europeu para Pessoas Mais Carenciadas, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, para 2014-2020, que sucederá ao atual programa alimentar.
Lusa
