O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, escreveu uma carta à ministra da Justiça a questionar as obras de requalificação da cadeira da Horta, no Faial, edifício que “apresenta avançado estado de degradação”.
Na missiva enviada à ministra Francisca Van Dunem e divulgada hoje pelo gabinete do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro lembra que estava previsto no Orçamento do Estado para 2020 uma dotação de 250 mil euros para a “conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta”, na ilha do Faial.
“O edifício da Cadeia de Apoio da Horta apresenta avançado estado de degradação. O Orçamento do Estado, para o findo ano de 2020, previa, no seu artigo 87.º, ‘obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta’, com uma dotação de 250 mil euros. Todavia, até ao momento que escrevo esta missiva, não se regista nenhuma obra de conservação e manutenção e requalificação do edifício em causa”, declara José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo açoriano sublinha que a Cadeia de Apoio da Horta “é um serviço descentralizado da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cujos reclusos, oriundos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, são preventivos ou condenados em penas de prisão efetiva não muito longas”.
“Atendendo às características geográficas e sociais destas quatro ilhas da Região Autónoma dos Açores, a Cadeia de Apoio da Horta desempenha uma função importante no âmbito da política de execução de penas e no consequente objetivo da reabilitação dos reclusos, proporcionando maior proximidade entre reclusos e famílias”, refere na nota enviada às redações.
José Manuel Bolieiro salienta que a sua missiva responde a “diversos apelos”, quer da sociedade civil, da autarquia faialense, da Assembleia Municipal e dos grupos políticos, reiterando preocupação “pela falta de qualquer concretização prática das obras referidas no edifício da Cadeia de Apoio da Horta”.
“Manifestamos igualmente preocupação com a decisão de transferência dos reclusos da Cadeia da Horta para outros estabelecimentos prisionais, criando dificuldades às famílias destes reclusos, os quais juntam à sua pena o isolamento familiar”, lê-se ainda.
Na mesma carta enviada à ministra da Justiça, o chefe do executivo açoriano refere ainda que a Cadeia de Apoio da Horta é “uma infraestrutura importante para manter a proximidade dos serviços de Justiça na Região Autónoma dos Açores”.
Lusa
