O vice-presidente do Governo dos Açores reiterou hoje a Região deve ter uma afetação de recursos comunitários no orçamento europeu para 2014-2020 que “no mínimo” corresponda à variação definida para o país.
“Consideramos que os Açores devem ter uma afetação de recursos que no mínimo corresponda à variação daquela que foi definida para o país, sendo que isto é considerado para nós o nosso limite mínimo, a partir do qual deve iniciar-se este processo negocial”, afirmou Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas.
O governante falava após uma auscultação, onde esteve também o presidente do Governo dos Açores, a vários parceiros sociais para recolher contributos com vista ao planeamento estratégico e à definição das opções a seguir pela Região no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) que, pela primeira vez, é menor do que o anterior.
Sérgio Ávila sublinhou que a expetativa do Governo açoriano “é muito clara” nesta questão, alegando que os Açores “são região do país com melhor taxa de execução dos fundos comunitários” e a “melhor taxa de aproveitamento”.
Frisando que há “uma sintonia” com os parceiros sociais, disse que as prioridades nos diversos setores são o crescimento económico sustentado, com “especial atenção aos bens e serviços transacionáveis” com vista à exportação, face à redução do consumo interno, e “o reforço da aposta no capital humano”.
O Governo Regional, afirmou, conta ter “até final do mês o contributo dos Açores para o acordo de parceria nacional” e depois “entra-se na fase de discussão e de distribuição dos recursos pelos diversos programas operacionais e, consequentemente, pelas diferentes regiões do país”.
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores sublinhou como orientação fundamental para o próximo QCA “o enfoque na produção de bens transacionáveis” de valor acrescentado que permitem à região, por esta via, “melhorar o desempenho ao nível do emprego”.
“Isto concretiza-se com orientações que devem ter expressão nos apoios ao investimento, na forma como se lida com custos de contexto para as empresas, na forma como se aborda a qualificação dos recursos humanos e com expressão, que certamente terá, nalgumas incidências setoriais, nomeadamente na área do turismo, a regeneração urbana, a economia do mar”, defendeu o presidente da CCIA, Mário Fortuna, em declarações aos jornalistas.
O vice-presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), João Pedro Vieira, disse que deixou a sugestão para que “os benefícios que existem em alguns subsistemas” no âmbito do QCA sejam “distribuídos pelos restantes subsistemas”, libertando “mais financiamento” para “aquisição e recuperação de imóveis” e criar mais emprego.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores, José António Fernandes, preconizou mais apoios financeiros para investimentos em estruturas portuárias, apontando que “existem portos já com alguns anos” e que carecem de “algumas reparações bastante avultadas”. Defendeu ainda apoio financeiro europeu para abate de algumas embarcações da frota regional.
O reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, defendeu financiamentos para as vertentes da investigação, educação e formação em “áreas relacionadas com a situação geográfica da região, com os recursos singulares da região”, caso do mar, energia, recursos biológicos e geológicos e “capital humano” nas ilhas.
Lusa
