O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Kourou, na Guiana francesa, que os Açores terão “a maior atenção à acessibilidade e à operacionalização” dos fundos da União Europeia, para que se passe “das intenções à execução”.
Rui Bettencourt, que falava, em representação do Presidente do Governo, na sessão interna da XXII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, referia-se à nova “parceria estratégica reforçada e renovada” para as Regiões Ultraperiféricas apresentada esta semana pela Comissão Europeia, que prevê a manutenção de apoios a estas regiões, como é o caso do POSEI, e propõe reforçar o seu acesso ao Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos e ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.
O titular da pasta das Relações Externas manifestou a satisfação do Governo dos Açores com a nova Comunicação da Comissão Europeia, que define uma estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas, e com diversos aspetos do documento, sublinhando contudo a existência de “dois aspetos” que merecem a preocupação e a maior atenção do Executivo açoriano.
“O Governo dos Açores estranha a inexistência de referências claras, nesta comunicação, à política de coesão para as Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Rui Bettencourt, referindo, por outro lado, a preocupação dos Açores “nas questões de governança e, em particular, na explicitação das parcerias apontadas”, defendendo que “as respostas políticas podem ser diferenciadoras”.
Neste sentido, acrescentou que, no arquipélago, o estatuto autonómico define as competências da Região e as do Estado, e que os Açores pretendem a estruturação da ação pública comunitária concertada com os parceiros nacionais e comunitários, manifestando o interesse dos Açores em assumir “todas as suas competências”.
“Não devemos partir para uma estratégia e um modelo de governança centrado numa posição ‘pivot’ do Estado e que não tenha em conta as competências reais já estabelecidas”, frisou o Secretário Regional.
Para Rui Bettencourt, “a partilha de competências indicada para a implementação de medidas” em áreas como as pescas, o mar ou a energia “não são, não podem ser, nem serão aquelas indicadas na Comunicação”.
Na sua intervenção, disse ainda que “na estruturação, na implementação e na operacionalização da estratégia” que traz esta nova Comunicação, que surge numa altura em que se definem momentos chave da vida da própria UE como é o caso do futuro da Política de Coesão pós 2020, os Açores desejam que o trabalho de concertação e parceria “seja feito a cada passo dos processos, inclusive o legislativo”.
Açores 24Horas/ Gacs
