O Governo dos Açores vai contrair um empréstimo de 30 milhões de euros ao abrigo das “necessidades de financiamento” previstas no orçamento regional, segundo uma resolução hoje publica no Jornal Oficial da região.
A contratação deste empréstimo pela região autónoma foi aprovada pelo Conselho do Governo Regional dos Açores na semana passada, segundo a resolução hoje publicada, que revela que o crédito será concedido pelo BPI e pela Caixa Geral de Depósitos.
O Governo Regional invoca, para contrair o empréstimo, o artigo 9.º do Orçamento dos Açores para 2014, o qual tem como título “necessidades de financiamento” e estabelece que o executivo açoriano está “autorizado, nos termos da lei, a contrair empréstimos, incluindo créditos bancários” até ao limite de 49,143 milhões de euros, dos quais 19,143 milhões “respeitam a uma operação de refinanciamento”.
Lusa
