Fonte do Ministério da Presidência assegurou ontem, ao Açoriano Oriental que a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, da responsabilidade do Governo de José Sócrates, é extensível às regiões autónomas e ao poder local das mesmas.Trata-se de uma medida do governo socialista que visa minimizar os efeitos da crise financeira e relançar a economia, com base num mecanismo de simplificação administrativa.
Com base nesta proposta de diploma os Açores, tal como o restante território nacional, podem, pelo período de dois anos, proceder à adjudicação de empreitadas através de ajuste directo, com dispensa de concurso público, até ao montante de 5,1 milhões de euros.
De acordo com a fonte de informação do Açoriano Oriental, o documento encontra-se em fase de consulta junto das regiões autónomas.
Uma vez terminada a fase de consulta, o diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros.
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) manifestou-se recentemente contra o facto desta simplificação administrativa “deixar de fora as autarquias açorianas”.
Isto conforme a versão que chegou à AMRAA, que considerou assim a situação “discriminatória e lesiva na prossecução dos seus investimentos em igualdade de circunstância com as suas congéneres do continente”.
Por seu turno, o vice-presidente do Governo assegurou que o regime excepcional proposto pelo Governo da República para facilitar a contratação pública vai ser extensivo à Administração Regional dos Açores e às autarquias do arquipélago.
De acordo com Sérgio Ávila, “ao contrário do que foi afirmado pela presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), o novo regime, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros, abrange as regiões autónomas”.
A “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” assenta em vectores como a Modernização das Escolas, Energia Sustentável, Modernização da Infra-estrutura Tecnológica e Apoio especial à actividade económica, exportações e PME, bem como Apoio ao Emprego.
De acordo com o Governo de Sócrates, o projecto representa um estímulo adicional para a economia de 2180 milhões de euros, ou seja cerca de 1,25% do PIB.
Deste total 1300 milhões de euros (0,8% do PIB) são financiados directamente pelo Orçamento do Estado.
A “Iniciativa Para o Investimento e para o Emprego” surge na sequência de uma decisão do Conselho Europeu que aprovou um plano de relançamento da economia europeia.
Ajustes directos em ano de eleições
A medida do Governo da República, apesar de abranger todo o território nacional, pode gerar situações menos claras em ano de eleições legislativas, autárquias e europeias.
A mesma medida tem sido alvo de críticas por parte de alguns sectores políticos e “opinion makers” com espaço nos órgãos de comunicação social.
Citado pela agência de notícias Lusa, o fiscalista Saldanha Sanches critica a atribuição às autarquias da dispensa de concurso público.
Considera Saldanha Sanches que a medida “favorece a corrupção e o tráfico de influências a nível do poder local”.
Curiosamente, o fiscalista no âmbito das suas palavras não faz qualquer referência ao poder central e regional.
in AOriental / João Alberto Medeiros
