1. Foi publicada no Jornal de Oficial de ontem, 26 de Março, uma Resolução do Governo Regional, datada de 11 de Fevereiro passado, que determina “não adjudicar a empreitada do Estádio Mário Lino na ilha do Faial”.
2. Como razão apontada, o Governo Regional invoca “ser financeiramente inviável” assegurar em simultâneo aquele investimento e a remodelação e ampliação da Escola Básica Integrada da Horta, considerando que este último deve ser o investimento prioritário.
3. Na perspectiva do custo/benefício do investimento, no contexto da situação de crise e das dificuldades actuais e integrado numa orientação que deveria ser regional e abrangendo os investimentos similares previstos para todas as ilhas, a Comissão Política do Faial do PSD não contestaria tal prioridade agora assumida e até a apoiaria.
4. Porém, esta decisão do Governo Regional só se dirige a esta ilha. Com efeito, o mesmo governo que afirma que aqui no Faial a construção do Estádio Mário Lino não é prioritária e, por isso, fica adiada, é o mesmo governo que anuncia, por exemplo, que dará prioridade este ano ao projecto para a cobertura do Estádio de S. Miguel e que mantém investimentos superiores a 1 milhão e 200 mil euros, respectivamente, para os Parques Desportivos de S. Miguel e Terceira, sem que nessas ilhas pare ou se adie investimentos em curso.
5. É esta duplicidade de critérios e de práticas que penaliza o Faial que o PSD denuncia e condena veementemente.
6. Por outro lado, é patético e censurável este ziguezaguear das decisões do Governo Regional em relação ao Faial. Quando foi publicado o Anúncio de Concurso para o Projecto de alteração e ampliação da Escola Básica 1,2, António José de Ávila, a 5 de Setembro de 2008, já decorria, desde 7 de Julho de 2008, o concurso público internacional para a empreitada da obra do Estádio Mário Lino. Então quem autorizou e avançou com tais concursos não os planifica? Não sabia que, evoluindo normalmente, seriam coincidentes? Tudo isto com a agravante de se passar dentro da mesma Secretaria Regional.
7. Por isso, entendemos que esta é uma história mal contada. Sob o disfarce de uma boa desculpa o Governo mais uma vez faz aquilo que é useiro e costumeiro – penalizar e discriminar negativamente o Faial: só aqui é que é preciso parar obras, para outras poderem avançar. Só aqui é que é preciso invocar prioridades que não se vêem concretizadas a nível regional.
8. A CPI do PSD do Faial aceitaria e acharia uma boa medida transferir o investimento previsto para o Estádio Mário Lino se a prioridade regional fosse essa. E adiar esta obra teria de significar a transferência visível e o reforço evidente nos investimentos estruturantes no Faial como, por exemplo, para além da escola em causa, a ampliação da pista do Aeroporto ou a Variante à cidade da Horta, o que não se verifica. Pior: nem sequer existe rubrica aberta no Plano para a obra na Escola António José de Ávila nem nele são visíveis verbas que a viabilizem para o ano em curso.
9. Finalmente o PSD denuncia a habitual posição do Presidente da Câmara Municipal da Horta. No Conselho de Ilha de 16 de Fevereiro passado, aquele responsável defendia que o Estádio Mário Lino era um investimento necessário, importante e constituía o cumprimento de uma promessa do Governo. Bastou o Governo Regional tornar pública posição diversa, e logo o Presidente da Câmara Municipal da Horta muda o seu registo e mais uma vez se submete aos interesses do Partido Socialista e do Governo. Agora, publicamente, defende que aquilo que há cerca de um mês era importante e necessário, já pode ser adiado e colocado de lado, sem que os interesses desta ilha estejam, como se provou, devidamente salvaguardados.
Até os Faialenses quererem é este o líder do concelho que temos!
E é este o Governo que temos!
Luis Garcia – PSD/A
