Num comunicado enviado à agência Lusa, a delegação regional da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) expressou a sua “discordância” quanto à criação daquela taxa regional, aprovada na generalidade na quarta-feira no parlamento açoriano, sob proposta do PAN.
A AHRESP critica a “inoportunidade” da iniciativa na “presente conjuntura”, considerando um “erro estratégico a implementação da taxa turística nos Açores”, que vai implicar “mais custos, diretos e indiretos, para os turistas e para as empresas”.
“As empresas estão hoje muito fragilizadas financeiramente, fruto de dois anos de perdas sucessivas devido à covid-19. Quando se começava a perspetivar uma recuperação, somos confrontados com uma escalada de preços e da inflação, agravada pelo recente conflito Rússia/Ucrânia”, acrescenta.
Para a associação, o conflito na Ucrânia “compromete a já débil situação” das empresas e a “viabilidade do negócio e dos postos de trabalho” no setor do turismo.
A AHRESP evoca um inquérito realizado pela associação em janeiro de 2022 que “revelou que cerca de 40% dos inquiridos do alojamento turístico não ia suportar ou tinha dúvidas sobre se conseguia suportar os seus encargos”.
Nesse inquérito, 45,7 % dos empresários daqueles alojamentos admitia avançar para a insolvência caso não conseguisse “fazer face aos seus encargos”.
“Uma medida como a que agora se aprovou na generalidade e que não deixa de nos surpreender, é assim, de todo, desaconselhada, tendo como efeito certo o degradar da situação económica das empresas, com todos os inconvenientes que daí advém para a economia regional e mesmo para os Açores enquanto destino turístico”, alerta a AHRESP.
A delegação regional, liderada por Cláudia Chaves, defende que “criar encargos para os turistas” vai ter “reflexos negativos nos negócios”, uma vez que vai causar “menor procura” e mais “encargos burocráticos”.
A AHRESP assinala ainda que a taxa é de “duvidosa constitucionalidade”, uma vez que não tem um “caráter sinalagmático” (bilateral), devendo ser considerada um “imposto e não uma taxa”.
“Neste caso estamos perante uma inconstitucionalidade orgânica, visto que a criação de impostos é da competência legislativa reservada da Assembleia da República”, assinala a associação.
Também a Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA) disse hoje estar “perplexa e revoltada” com a aprovação de uma taxa turística regional, alegando que “não tem fundamento” e vai “incentivar a saída do mercado” de proprietários.
O parlamento dos Açores aprovou na quarta-feira, na generalidade, uma proposta da autoria do PAN, que introduz uma taxa turística regional, tendo a secretária regional do Turismo, Berta Cabral, considerado que “esta não é a oportunidade”.
Lusa
