A eurodeputada socialista Ana Gomes anunciou esta terça-feira que vai pedir novas diligências no inquérito aos voos da CIA e alega que o arquivamento do Ministério Público (MP) pareceu guiar-se pelo “objectivo político de enterrar o papel de Portugal no caso”.
“Perante os elementos revelados por este inquérito, e os muitos outros por ele ignorados, só se pode chegar à conclusão a que chega a PGR [Procuradoria-Geral da República] – de que não foi praticado em território nacional qualquer ilícito de natureza criminal – se o inquérito tiver sido guiado pelo objectivo de enterrar o tema do papel de Portugal nos voos da CIA”, conclui Ana Gomes num documento entregue aos jornalistas.
A eurodeputada aponta sete factos que, em seu entender, não foram devidamente investigados e critica o facto de o MP não ter ouvido os primeiros-ministros de Portugal entre 2002 e 2006 (Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates), nem os ministros com as pastas dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Administração Interna entre os mesmos anos, nem os responsáveis pelos serviços de informação desde 2002.
“Lamento que a justiça portuguesa tenha feito uma investigação tão cheia de falhas, com manifesta incapacidade para dirimir contradições. Se não há incompetência do MP, há vontade política de não ir mais além”, acredita.
Ana Gomes questiona ainda o timing do arquivamento do processo: “Depois de mais de dois anos de investigação, o arquivamento foi tornado público poucos dias antes das eleições europeias e de o Conselho da Europa ter reconduzido Durão Barroso como presidente.”
O pedido para que sejam feitas novas diligências de investigação é, para Ana Gomes, “uma boa oportunidade para a PGR demonstrar que não há politização da justiça”.
Um dos sete factos apontados pela eurodeputada socialista prende-se com a existência de pelo menos dois “voos-fantasma” sobre os quais não há quaisquer registos das autoridades nacionais: um que passou pela Base das Lajes, nos Açores, a caminho de Guantánamo e um “voo-ambulância” com destino desconhecido que levou ao avistamento, também nas Lajes, de um “indivíduo que vestia um fato-macaco cor de laranja”, “algemado nas mãos e nos pés” e era considerado “altamente perigoso”.
“Mas a PGR sobre isto não se pronuncia nem investiga mais”, denuncia Ana Gomes, agora assistente do processo.
Segundo a eurodeputada, “a investigação não fez as diligências indispensáveis, não explorou pistas que indiciam crimes de detenção ilegal, tortura e tratamento degradante em território nacional e absteve-se de aprofundar junto das autoridades portuguesas e norte-americanas o conteúdo de voos militares referenciados como envolvidos nas rendições extraordinárias que Portugal autorizou a aterrar na Base das Lajes”.
No despacho de arquivamento, o MP conclui que as pessoas em “situação de aparente detenção” vistas na Base das Lajes “seriam militares norte-americanos” ou “dois detidos de nacionalidade portuguesa deportados do Canadá”.
Concluiu também que a base militar norte-americana na ilha Terceira foi utilizada para “transporte de militares norte-americanos em situação de detenção, provavelmente oriundos de cenários de guerra”.
O caso dos voos da CIA teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano “The Washington Post” revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Lusa
