Anunciada solução para as habitações dos bairros do Aeroporto de Santa Maria

bairro aeroportoO Conselho do Governo, que reuniu segunda-feira em Vila do Porto, aprovou as condições de venda e de outras soluções para as habitações dos bairros situados na zona do Aeroporto de Santa Maria, anunciou hoje Vasco Cordeiro, salientando que, neste processo, foi privilegiado o direito à habitação das famílias que residem naquela zona. 

“No Conselho do Governo concluímos um processo que se reveste de grande importância e que tem a ver com o destino das moradias localizadas no domínio público aeroportuário que foi transferido do Estado para a Região Autónoma dos Açores”, adiantou o Presidente do Governo, no segundo dia da visita estatutária à ilha de Santa Maria. 

Vasco Cordeiro frisou que a abordagem que o Governo dos Açores teve neste assunto passou por privilegiar o direito à habitação das famílias que residem nos bairros em causa, que passam a ter aos seu dispor diversas soluções, como a compra das habitações, o arrendamento com opção de compra e o simples arrendamento. 

“Tendo o Governo dos Açores como prioridade este direito à habitação das pessoas que lá vivem, isso quer dizer que nenhuma destas soluções coloca quem lá reside numa situação menos favorável do que aquela que atualmente tem”, garantiu Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, foram criadas condições para que, de uma forma o mais aberta possível, estas famílias possam, se assim o entenderem, ser proprietárias da sua habitação, através da criação de um mecanismo de bonificação que pode ir até 75 por cento do valor da habitação.

Este conjunto urbano constituiu uma pequena “cidade-jardim” característica do urbanismo moderno internacional dos meados do século XX, fruto da instalação aeroportuária de emergência que, entre 1944 e 1946, foi edificada pelos norte-americanos para apoio à vasta pista de aviação, “com obras de arquitectura coerente e servindo as funções mais diversas. O bairro representou desde a sua criação, uma profunda inovação, mesmo uma ruptura no quadro do urbanismo tradicional insular”. 

Este conjunto habitacional veio a degradar-se nas últimas décadas, resultado tambem da inexistência, na altura, de um Plano de Requalificação e de Ordenamento da Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria, que permitisse requalificar a componente habitacional e o seu espaço envolvente e desse respostas aos moradores em relação ao futuro das suas habitações, preocupações que agora tem um fim à vista com esta deliberação do Governo Regional.

 

 

Foto: Direitos Reservados

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