O parlamento dos Açores aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade um projeto de decreto legislativo regional, apresentado pelo PS, para um novo apoio à restauração e hotelaria, setores particularmente afetados pela pandemia de Covid-19, depois de no documento inicial terem sido introduzidas alterações conjuntas da Iniciativa Liberal e PSD/A.
Os socialistas sustentam no projeto de decreto que este “tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo ‘Marca Açores’”, selo unificador de produtos e serviços para impulsionar a promoção interna e externa da região e defendiam um aumento para 40% de comparticipação no período da pandemia.
Por via das alterações introduzidas, foi aprovado subsídio não reembolsável, não circunscrito ao período da pandemia, correspondente a 30% do montante relativo à aquisição de produtos açorianos com o selo “Marca Açores” e à aquisição de produtos hortofrutícolas regionais, detentores do “Número de Produtor Hortofrutícola”, emitido pelos serviços competentes na Região Autónoma dos Açores, não podendo o apoio financeiro exceder anualmente o montante de € 7.500 por estabelecimento, até ao montante máximo anual de € 15.000 por empresa.
O montante atual relativo à aquisição de produtos açorianos com o selo “Marca Açores” é de 25%.
