Foi aprovada esta quinta-feira, uma proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores que cria o Comité de Ética para as Ciências e novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Dionisio Faria e Maia, na apresentação da iniciativa durante a sessão plenária deste mês de julho, sublinhou que a existência deste órgão consultivo responde às “exigências atuais no domínio da assistência e da investigação clínica”, promove “a capacidade de cada pessoa decidir sobre o que a si reporta” e vai beneficiar os próprios “profissionais de saúde”.
Para além das “exigências atuais no domínio da assistência e da investigação clínica decorrentes das transformações das relações médico-doente e pela acelerada dinâmica da investigação científica como área de estudo contínuo e de inovação terapêutica”, o deputado do PS/Açores destacou a necessidade imperativa de “promover maior equidade na distribuição e no acesso aos recursos disponíveis”.
Dionisio Faria e Maia destacou, ainda, que a iniciativa responde à “consciencialização crescente da necessidade de os profissionais de saúde implementarem o bem maior da pessoa e não apenas a melhor solução clínica” e garante aos cidadãos mais conhecimento para tomarem decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e dignidade pessoal.
O novo Comité vai promover o trabalho em rede com outras instituições, como por exemplo, as Comissões de Ética da Região Autónoma dos Açores, a Comissão de Ética para a Investigação Clínica e a Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde: “Há um objetivo comum a estes órgãos que é o de promover a dignidade da pessoa e a justiça social”.
“Com a aprovação deste diploma completaremos a rede de apoio ético em saúde, para todas as estruturas assistenciais da Região Autónoma dos Açores, e outras entidades a quem podem dar pareceres, majorando as suas competências e facilitando atuação assistencial ancorada na consolidação dos princípios éticos”, garantiu o parlamentar.
A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS, CDS/PP, BE, PCP, tendo PSD, PPM e deputada independente se abstido.
