A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo deputado do PSD/Açores, Paulo Moniz, de criação de um grupo de trabalho para promover a desafetação dos imóveis devolutos e abandonados do Estado existentes na Região.
Segundo o social-democrata, pretende-se que, “com o contributo do Governo da República, do Governo Regional e dos municípios, se inicie um processo de inventariação, classificação e desafetação a favor da Região Autónoma dos Açores daquele património imóvel do Estado”, explicou.
“É necessária uma solução definitiva para esses imóveis do Estado que se encontram ao abandono, pelo que o grupo de trabalho vai inventariar todos os que estão devolutos. Em vez de se tratar um imóvel de cada vez, entregaremos um projeto de resolução para tratar de todos”, disse Paulo Moniz.
O grupo de trabalho vai integrar representantes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e do Notariado, Governo Regional dos Açores e Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
O deputado açoriano adiantou que, no prazo máximo de um ano, “será entregue o inventário da totalidade dos imóveis do Estado por ilha, identificando os que podem ser registados a favor da Região, tendo em vista a sua preservação, adaptação e colocação ao serviço das populações”, sublinhou.
Paulo Moniz lembra que “alguns desses edifícios abandonados, dada a sua degradação estrutural muito elevada, põem em causa a segurança e o bem-estar das populações. Isso já acontece há vários anos, pelo que a Região, com fundamento no seu Estatuto, deve agora acionar o direito de promover o registo desses imóveis a seu favor”, afirmou.
