“A instalação deste entreposto público de frio potenciará a valorização comercial do pescado capturado no mar dos Açores, através do reforço da qualidade e da capacidade exportadora de pescado congelado”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, realizada na Madalena, no Pico.
Nesta reunião, o executivo açoriano aprovou ainda uma resolução tendo em vista a abertura do concurso público para o transporte de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo.
O serviço a prestar terá um prazo de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um, estimando o governo que a compensação a atribuir ascenda a um milhão de euros.
O Governo dos Açores aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional para a reforma do regime de licenciamento comercial, que pretende promover uma “profunda simplificação de procedimentos”, reduzindo a carga burocrática.
“Em resultado destas alterações, será possível aos operadores económicos iniciar a sua atividade mais rapidamente e com menos custos de contexto, o que garante aos empreendedores açorianos novas dinâmicas de investimento”, refere o comunicado final.
O executivo regional aprovou também um decreto regulamentar que altera o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada.
O documento regulamenta os mecanismos através dos quais os órgãos de comunicação social privados situados fora das denominadas Ilhas de Coesão, as mais desfavorecidas do arquipélago, podem beneficiar dos apoios especiais à produção que já vigoram para a comunicação social privada naquelas ilhas.
Lusa
