Foi hoje aprovado o projeto de decreto legislativo regional, apresentado pelos Grupos parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, CH e PP, e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN, que autoriza, após 32 anos de proibição, a realização de obras de conservação do edificado da Ponta da Fajã, na ilha das Flores, referindo o deputado do PSD/Açores Bruno Belo, que se trata de um “dia histórico”.
“Este é um dia histórico e de enorme alegria para o povo da Ponta da Fajã. O Parlamento atendeu às justas reivindicações da população, permitindo que volte a ser legalmente possível a preservação do património histórico e cultural deste lugar tão singular do concelho das Lajes e da ilha das Flores”, afirmou o social-democrata, à margem dos trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, onde salientou igualmente a “enorme e feliz coincidência” verificada na votação do projeto de decreto legislativo regional em causa, que ocorreu no dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da Ponta da Fajã.
Esta sexta-feira os deputados do Parlamento Açoriano debateram dois diplomas referentes a essa localidade que, desde 1989, foi declarada “como zona de alto risco”, sendo proibida quer a habitação dos imoveis já existentes quer novas construções.
O Projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores recomendou, ao Governo Regional a avaliação da segurança de pessoas e bens na Ponta da Fajã, para que, na sequência dessa avaliação, altere o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha das Flores, salientando Vasco Cordeiro, Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que “a aprovação deste Projeto de Resolução garante maior eficácia na ação do Governo Regional e evita problemas que se continuariam a colocar à população”.
Estimam as autoridades locais que seis famílias vivem na Ponta da Fajã Grande, um dos locais de maior risco no arquipélago, encontrando-se atualmente as casas distantes da zona onde aconteceu uma derrocada em 1987.
A Ponta da Fajã já registou duas derrocadas, a primeira das quais em setembro de 1987, tendo sido declarada como zona de alto risco, o que levou à proibição de qualquer tipo de construção naquela área.
A mais recente ocorreu em 21 de outubro de 2009, ocasião em que se registou um movimento de massa na arriba da Ponta da Fajã Grande.
