“A Comissão Europeia não pode ignorar o que foi hoje aprovado, terá que incluir estas orientações na comunicação que vai fazer em maio sobre as RUP, que será o seu compromisso relativamente às regiões ultraperiféricas”, afirmou a eurodeputada social-democrata Maria do Céu Patrão Neves.
A eurodeputada, que falava à Lusa pouco depois de o relatório ter sido aprovado com 36 votos a favor e dois contra, destacou o facto de terem sido consagradas várias questões consideradas importantes para os Açores, entre as quais a criação de um programa POSEI para os transportes.
O POSEI (Programme d’Options Spécifiques à l’Eloignement e Insularité, em francês) é um programa de financiamento comunitário específico para apoio às regiões ultraperiféricas, que visa combater as desvantagens da distância.
O documento aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, que será votado em abril no plenário do PE, defende a necessidade de serem criados programas específicos para as RUP nos transportes, energia e tecnologias de informação e comunicação.
“Preferíamos um maior destaque para o POSEI dos transportes em lugar da sua inclusão com a energia e as TIC porque a grande prioridade dos Açores em termos de competitividade são os transportes, mas o que é fundamental é que foi aprovado”, frisou a eurodeputada.
O relatório exprime também preocupações relativamente ao financiamento das RUP, em especial no que se refere à dotação especial, defendendo a necessidade de maior equidade.
Por outro lado, também consagra a importância do reforço da participação das RUP no mercado único, defendendo a necessidade de instrumentos que permitam reduzir a disparidade em matéria de livre circulação.
Uma questão que também interessava especialmente aos Açores era a restrição do acesso a zonas marítimas consideradas biogeograficamente sensíveis, tendo o documento consagrado que apenas podem aceder a estas áreas as frotas regionais.
O relatório aprovou ainda o fim da consideração do Produto Interno Bruto (PIB) para a atribuição de ajudas às RUP, definindo que estas regiões, independentemente do PIB, sejam sempre consideradas desfavorecidas e merecedoras de apoios.
Este documento traça as linhas essenciais do que será a proposta que o PE vai dirigir à Comissão Europeia sobre o papel da política de coesão nas RUP no contexto da Europa 2020.
“O relatório vai influenciar a Comunicação da Comissão Europeia sobre as RUP, que será a primeira deste colégio de comissários sobre esta matéria e definirá o seu compromisso relativamente às regiões ultraperiféricas”, frisou Maria do Céu Patrão Neves.
As RUP são territórios geograficamente distantes do continente europeu, mas que são parte integrante dos estados membros a que pertencem.
Na UE existem nove RUP, que são a Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião, Saint-Barthelemy e Saint-Martin (França), Canárias (Espanha) e Madeira e Açores (Portugal).
Lusa
