Foi esta quarta-feira aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu por 17 votos a favor e apenas 1 voto contra, o relatório da Eurodeputada Patrão Neves relativo aos países sobre assistência financeira, resultado considerado pelo relatora como “muito positivo dado que apenas tem impacto em 4 Estados-Membros (Portugal, Irlanda, Grécia e Chipre), num universo de 28. O meu receio era que os restantes pudessem não estar solidários com esta medida, não obstante a não alteração do valor orçamental global”, considerou.
O relatório intitulado “Determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira” “reconhece que a crise económica que afeta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-Membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas, visando auxiliar os países sob assistência financeira, a promover investimentos e desenvolver projetos no sector das pescas”, referiu a Eurodeputada, explicando que na prática “o presente relatório permite à Comissão Europeia continuar a aplicar uma majoração de 10% nas taxas de co-financiamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-Membro já não esteja sob assistência financeira”.
Patrão Neves destacou ainda a importância deste relatório ter sido atribuído a um deputado nacional, pois “estando Portugal incluído no conjunto de países sob assistência financeira, desde o início deste processo que considerei fundamental que o presente relatório fosse atribuído a um Eurodeputado nacional, pois apenas conhecendo adequadamente a realidade da pesca em Portugal é possível defender intransigentemente e com sucesso os legítimos interesses e aspirações do sector nesta matéria”.
O relatório agora aprovado “constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projetos e investimentos no sector das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a atividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores”, reforçou a Eurodeputada.
