Tutela e superintendência da APIA passam a ser exercidas pelo secretário da Economia

0
121

A tutela e superintendência económica e financeira da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA-EPE) vão passar a ser exercidas pelo membro do Governo responsável pelo investimento externo, nos termos das alterações ao respectivo estatuto hoje aprovadas no Parlamento. 

 

A mudança, efectuada por proposta do Executivo, é justificada com a necessidade de adequar os estatutos daquela agência à nova orgânica do Governo dos Açores, cuja organização e funcionamento são de exclusiva competência governamental.

 

Em termos práticos, a tutela da APIA, que vinha sendo exercida pelo vice-presidente do Governo, enquanto responsável pela área das finanças, passa para superintendência do secretário regional da Economia.

 

Criada por diploma de 28 de Julho de 2006, a APIA tem por objecto principal promover a captação de projectos de investimento de capitais externos à Região, nacionais ou estrangeiros, apoiando a realização desses projectos de investimento.

 

Com um capital estatutário de 50 mil euros, esta entidade pública empresarial visa igualmente contribuir junto de potenciais investidores para a identificação e divulgação das oportunidades de investimento na Região Autónoma dos Açores

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here