Taxa de combustível

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O grupo parlamentar do CDS/PP na Assembleia da República apresentou na comissão de Orçamento e Finanças uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, tendo em vista com o intuito de que passe a ser o Estado a suportar os encargos com a taxa de combustível aplicada pelas companhias aéreas que voam para os Açores e Madeira.
Segundo o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima, a proposta tem como objectivo baixar os custos das ligações aéreas para os residentes e estudantes.
“É uma questão de coesão territorial”, considera Artur Lima que realça o facto de a proposta ter sido apresentada na Assembleia República depois de um pedido feito nesse sentido pelas estruturas regionais do CDS/PP aos dirigentes nacionais.
“O Orçamento de Estado contempla 700 milhões de euros para o pagamento das SCUT’s (auto-estradas sem custos para o utilizador) no continente. O Governo justifica com a necessidade de melhorar as acessibilidades ao interior do país. Os Açores também precisam de melhorar as suas acessibilidades, mas ao exterior e, por isso, se o Estado suportar os encargos com combustíveis das companhias aéreas, em vez dos açorianos, está a promover política de coesão territorial”, argumenta o líder do CDS/PP-Açores.
A proposta de alteração do CDS-PP ao Orçamento de Estado para o próximo ano foi apresentada, em sede de comissão parlamentar, segunda-feira, representando um aditamento ao actual artigo 152 da proposta de Lei do Orçamento para 2009.
“Vamos agora ver se a solidariedade socialista tanto preocupada com as famílias se aprova ou não esta proposta que é da mais elementar justiça social para as famílias açorianas”, argumenta Artur Lima. 
O grupo parlamentar do CDS/PP na Assembleia da República apresentou na comissão de Orçamento e Finanças uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, tendo em vista com o intuito de que passe a ser o Estado a suportar os encargos com a taxa de combustível aplicada pelas companhias aéreas que voam para os Açores e Madeira.
Segundo o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima, a proposta tem como objectivo baixar os custos das ligações aéreas para os residentes e estudantes.
“É uma questão de coesão territorial”, considera Artur Lima que realça o facto de a proposta ter sido apresentada na Assembleia República depois de um pedido feito nesse sentido pelas estruturas regionais do CDS/PP aos dirigentes nacionais.

“O Orçamento de Estado contempla 700 milhões de euros para o pagamento das SCUT’s (auto-estradas sem custos para o utilizador) no continente. O Governo justifica com a necessidade de melhorar as acessibilidades ao interior do país. Os Açores também precisam de melhorar as suas acessibilidades, mas ao exterior e, por isso, se o Estado suportar os encargos com combustíveis das companhias aéreas, em vez dos açorianos, está a promover política de coesão territorial”, argumenta o líder do CDS/PP-Açores.

A proposta de alteração do CDS-PP ao Orçamento de Estado para o próximo ano foi apresentada, em sede de comissão parlamentar, segunda-feira, representando um aditamento ao actual artigo 152 da proposta de Lei do Orçamento para 2009.
“Vamos agora ver se a solidariedade socialista tanto preocupada com as famílias se aprova ou não esta proposta que é da mais elementar justiça social para as famílias açorianas”, argumenta Artur Lima. 
De acordo com a proposta do CDS/PP, o Governo da República fica autorizado a legislar no prazo de 30 dias, para que a taxa de combustível seja paga pelo Estado às companhias aéreas que efectuam ligações regulares do continente para os Açores e Madeira

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