Cessação de contratos de trabalhadores da delegação da Terceira da RTP considerada abusiva por PSD e BE

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PSD e Bloco de Esquerda consideraram hoje abusivo, o afastamento de quatro trabalhadores da delegação da RTP/A da Terceira, contrariando uma decisão do tribunal que, recentemente, ordenou a integração destes trabalhadores nos quadros da empresa.

A “existência de situações de falsos ‘outsourcing’ na RTP/Açores”, havia sido denunciada a semana passada, pelo BE, após reunião com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Açores, dando conta “de situações de assédio moral a alguns trabalhadores que, após terem vencido processos em tribunal contra a RTP/Açores para que fossem integrados no quadro da empresa ficaram sem funções atribuídas”, motivo pelo qual agora os bloquistas exigem “que a administração da RTP volte atrás na decisão e apela à intervenção imediata da Inspeção Regional do Trabalho e do Governo da República, que tutela a empresa, para repor a legalidade e a justiça”, por considerarem “este despedimento “uma fraude”, e “uma forma de represália contra os trabalhadores” que pretende “espalhar o medo e calar quem denuncia”, disse o deputado António Lima, em conferência de imprensa realizada hoje na Horta.

“É inaceitável que estes trabalhadores a quem foi dada razão pelo tribunal após anos a fio de absoluta incerteza, de precariedade e de luta, sejam tratados desta forma”.

“A administração da RTP alega que à data em que estes trabalhadores iniciaram funções, o Orçamento de Estado impedia a sua contratação sem autorização governamental prévia, e que por isso o contrato passa a ser nulo”, ou seja, “a RTP, que alega, assim, ter cometido uma ilegalidade ao contratar estes trabalhadores sem autorização governamental, quer atirar agora as consequências da suposta ilegalidade para cima dos trabalhadores, que cumpriram sempre as funções que lhes competiam, e dos quais a empresa precisou para cumprir a sua missão ao longo dos últimos anos”, explicou o deputado do BE.

O caso levantou polémica também na República, com o deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, a exigir em conferência de imprensa realizada em Lisboa, a intervenção do Governo da República – que tutela a RTP – “para travar estes despedimentos, que podem vir a acontecer em larga escala a nível nacional, uma vez que há outros trabalhadores na mesma situação”.

José Soeiro exigiu mesmo a demissão da administração da RTP, “porque repetidamente viola a legislação laboral, porque desrespeita os trabalhadores, e porque tem sido conivente com sucessivos casos que têm abalado a credibilidade da empresa”.

O deputado do BE na Assembleia da República diz que a RTP falhou quatro vezes seguidas: “falhou quando dissimulou – por via de uma falsa prestação de serviços – uma verdadeira relação de trabalho, falhou quando não pediu autorização às finanças para regularizar a situação destes trabalhadores, falhou quando – ao contrário do que era a sua obrigação – não indicou estes trabalhadores que o tribunal reconheceu que cumprem necessidades permanentes para serem integrados ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), e falhou quando invoca uma fraude que é da sua exclusiva responsabilidade para anular estes contratos de trabalho.”

Também os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, pediram explicações à Ministra da Cultura sobre “a cessação abusiva de contratos em curso na RTP, que atinge naturalmente a RTP/Açores”, querendo saber se o governo “tem conhecimento dessas situações”.

“Se, efetivamente, existe uma violação da lei por parte de quem contratou, que consequências tem esse facto para quem agora despede?”, querem saber os parlamentares, exigindo uma reação do executivo de António Costa.

Os social democratas dizem que a RTP “alega impossibilidade regularizar os contratos, porque isso condiciona a sua validade à existência de prévia autorização governamental” mas, assim sendo, “caberia à empresa, e não ao trabalhador, obter a referida autorização governamental”, afirmam.

Entretanto a RTP esclareceu que, dada a impossibilidade de regularizar a contratação de quatro colaboradores dos Açores, tendo em conta que os colaboradores não se candidataram ao PREVPAP, a única alternativa foi terminar os contratos.

 

 

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