Aprovado regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas nos Açores

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Foi hoje aprovado, no Parlamento Açoriano, o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, em função da respetiva importância geológica, biológica e estética, salientando a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que com este passo se pretende “dar sequência ao Inventário do Património Espeleológico dos Açores que identifica, delimita e carateriza todas as cavidades vulcânicas conhecidas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade”, sendo classificadas em quatro categorias de acordo com o seu interesse de conservação, dimensão ou interferência humana.

Nos Açores são conhecidas cerca de 270 cavidades subterrâneas naturais nos Açores, que incluem as grutas lávicas ou tubos lávicos, os algares vulcânicos, as fendas e as grutas de erosão marinha, que se constituem como “um habitat único, ostentando um valioso património geológico e biológico, onde se inclui uma concentração única de espécies endémicas e diversas estruturas geológicas relevantes.

Marta Guerreiro, que falava na Assembleia Legislativa, garantiu que esta é uma proposta com base numa estratégia de valorização do património natural e de conservação da natureza,  “que estabelece os seus princípios de gestão, nomeadamente no que diz respeito às que estejam abertas à visitação regular, dotando-as, obrigatoriamente, de um plano de ação que estabelece as medidas e as ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável”, salientando a Secretária Regional, que “mais do que conceitos, são ações concretas a que nos propomos com esta medida”.

A titular da pasta do Ambiente lembrou que o trabalho do Executivo nesta matéria começou em 1998, com o estudo sistemático do património natural associado às cavidades vulcânicas, através do qual se criou o GESPEA – Grupo de Trabalho para o Estudo do Património Espeleológico dos Açores, do qual resultou a inventariação e caraterização das cavidades vulcânicas conhecidas, incluindo a respetiva cartografia e o desenvolvimento de uma base de dados relativa ao património espeleológico dos Açores,  pelo que esta iniciativa legislativa “visa dar sequência” a este trabalho, frisando que este é um património natural que integra “um grande potencial de educação e sensibilização ambiental e constitui um potencial recurso económico, ligado à visitação das cavidades vulcânicas, o qual já assume hoje um papel relevante na animação ambiental e turística em quatro ilhas dos Açores”, concretamente na Terceira (Algar do Carvão e Gruta do Natal), em São Miguel (Gruta do Carvão), no Pico (Gruta das Torres) e na Graciosa (Furna do Enxofre), tendo, em 2018, as cinco cavidades vulcânicas abertas ao público recebido mais de 140 mil visitantes.

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