Açores e Madeira com 70 toneladas de quota de rabilho para 2019

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que já há algumas semanas que os barcos açorianos podem fazer pesca dirigida ao atum-rabilho, salientando que é “fruto, também, de um trabalho que o Governo Regional fez junto da Comissão Europeia e da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)”.

Gui Menezes, que falava aos jornalistas no seguimento da aprovação no Parlamento Europeu do pacote legislativo que garantiu aos Açores o acesso a uma quota de rabilho, medida que já tinha sido aprovada pela Comissão Europeia, referiu que esta medida, “formalmente, só entraria em vigor em junho ou julho”, mas, considerando que os rabilhos aparecem no mar dos Açores nesta altura do ano, o Governo Regional quis antecipar a sua implementação.

“É com satisfação que vemos a confirmação por parte do Parlamento Europeu das possibilidades de pesca que foram criadas para os Açores e Madeira para a pesca dirigida ao atum-rabilho”, disse, acrescentando que é também “o resultado do esforço” do Executivo açoriano no que respeita à valorização das pescarias de atum.

Neste sentido, apontou a organização, em 2017, da Conferência Internacional sobre Pesca de Atum de Salto e Vara, que aprovou a Declaração dos Açores para a defesa desta arte de pesca e para a promoção de pescarias mais tradicionais e sustentáveis.

O Secretário Regional afirmou que “está a ser desenhado um plano de ação para a valorização do atum com o objetivo de se obterem mais valias na pesca do patudo e do rabilho”, considerando que “há grande margem de crescimento nestas pescarias”.

Segundo Gui Menezes, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia tem vindo a trabalhar com os agentes do setor, nomeadamente com a Federação das Pescas, a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) e a Associação de Comerciantes de Pescado, para “desenhar este plano de ação para valorizar esta espécie em mercados de elevado valor acrescentado e trazer mais rendimento aos armadores e pescadores” açorianos.

O titular da pasta das Pescas afirmou que estão programadas ações de formação a bordo sobre o manuseamento de atum para que “possa ser mais valorizado e poder, de facto, chegar aos mercados de maior valor acrescentado”.

O governante sublinhou que a quota de rabilho para as Regiões Autónomas pode atingir as 70 toneladas, para além das 100 toneladas de possibilidades de pesca que já detêm para esta espécie enquanto captura acessória.

Gui Menezes salientou que “o Governo dos Açores, com o apoio do Governo da República, teve de elaborar um plano de gestão para as capturas de rabilho, que teve de seguir vários critérios que são exigidos pela ICCAT e pela Comissão Europeia”.

Neste sentido, prevê-se que cerca de uma dúzia de pequenas embarcações costeiras cabinadas, com mais de 12 metros, possam fazer esta pesca dirigida, dado que “têm mais condições a bordo para o manuseamento e o armazenamento”.

Estas embarcações têm também de cumprir determinados critérios, nomeadamente possuírem VMS, um sistema de localização geográfica e de controlo de capturas, e um diário de bordo eletrónico, entre outras exigências.

O Secretário Regional referiu ainda que, em fevereiro, decorreu uma reunião com a APASA, as conserveiras e a LOTAÇOR para planear a safra de atum deste ano, assegurando que “a Região está preparada para a nova safra”.

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