Executivo pronunciar-se junto da ANACOM sobre o processo de libertação da faixa da Televisão Digital Terrestre

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O Governo dos Açores vai pronunciar-se formalmente junto da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), no âmbito da consulta pública cujo prazo termina a 19 de setembro, sobre a libertação da faixa de 700 mhz da Televisão Digital Terrestre (TDT), que posteriormente permitirá a implementação da tecnologia 5G.

A migração do Serviço TDT para a faixa de 700 mhz é fundamental para garantir a apresentação atempada de um calendário de implementação da tecnologia 5G, calendário esse que será da responsabilidade da ANACOM.

Torna-se necessário ainda perceber em maior detalhe qual foi o critério que levou a ANACOM a programar os Açores para o final do cronograma do processo de libertação da faixa TDT.

Esta alteração de frequências do serviço de TDT, motivada pela introdução da tecnologia 5G, terá impacto nos utilizadores da TDT na Região Autónoma dos Açores.

Acresce que, como o cronograma estabelecido programa os Açores para o final do processo de migração, a iniciar, eventualmente, em junho de 2020, tal significa que o arquipélago será também a última região a poder usufruir da nova tecnologia 5G.

Numa primeira análise da informação disponível, não se vislumbra ainda um plano sustentado e detalhado de informação e apoio aos utilizadores da TDT capaz de suportar as alterações perspetivadas e de ajudar a mitigar eventuais constrangimentos no acesso a este serviço.

Sem prejuízo dessa comunicação formal, que será efetuada dentro dos prazos estabelecidos, o Governo dos Açores, após uma primeira análise ao cronograma apresentado pela ANACOM, entende que o prazo previsto para a migração pode acarretar riscos, nomeadamente em termos de impacto junto dos utilizadores.

Tendo em conta que este é um processo complexo, entende o Governo dos Açores que se torna necessária a existência de um serviço de atendimento e de proximidade, dedicado ao cliente TDT, para apoio à sintonia dos equipamentos da antiga para a nova frequência, com capacidade de apoiar convenientemente os utilizadores que apresentem dúvidas ou dificuldades.

Um eventual atraso no processo de migração da TDT coloca também em causa a implementação da tecnologia 5G, onde os Açores serão afetados, já que a introdução desta tecnologia está diretamente ligada à migração da TDT para a nova frequência dos 700 mhz.

O Governo dos Açores irá também reforçar, junto da ANACOM, a importância e pertinência de se salvaguardar a introdução da RTP/Açores na grelha de canais.

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