Disponível online plataforma que agiliza denúncias de maus tratos animais em toda a Região

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Está disponível, a partir de terça-feira, 6 de outubro, uma plataforma online designada ‘SOS Animal Açores’, com o objetivo de agilizar o processo de denúncia de maus tratos e abandono de animais em toda a Região, que “permite a qualquer cidadão apresentar, com confidencialidade e de forma rápida, denúncias de maus tratos de animais, bem como a identificação de situações de abandono, negligência ou abuso, desencadeando um processo de verificação e encaminhamento para as autoridades competentes na matéria”.

Sobre a plataforma, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas salientou que esta ferramenta digital permitirá fortalecer a cooperação e a interligação entre várias entidades com responsabilidade em matéria do bem-estar animal nos Açores, de modo a dar uma resposta cada vez mais célere e eficaz, após a identificação das situações de abandono, negligencia ou abuso de animais de companhia ou errantes.

A gestão deste projeto está a cargo da Direção Regional da Agricultura, em articulação com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das diferentes ilhas, bem como com os Centros de Recolha Oficial de animais, canais municipais e GNR.

O governante destacou também que, desde junho, que o Governo dos Açores tem em funcionamento uma base de dados regional para Registo de Animais de Companhia e Errantes (RACE), que permite o registo obrigatório destes animais, por parte dos Centros de Recolha Oficial (CRO) e que será alargada à administração local, forças de segurança e clínicas veterinárias.

Esta ferramenta surge não só da intenção de tornar gratuito o registo obrigatório de animais, bem como da necessidade do cumprimento da legislação regional pelos CRO, nomeadamente com valências adicionais que não existem na base de dados nacional criada em 2019 e designada por Sistema Informação de Animais de Companhia – SIAC.

A plataforma pode ser acedida a partir do endereço eletrónico https://sosanimal.azores.gov.pt/.

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