A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social confia que na próxima sessão plenária será aprovada uma nova legislação no que concerne ao apoio ao arrendamento habitacional, projecto que o Governo Regional resolveu denominar “Famílias com Futuro”.Em concreto, o diploma da autoria do Executivo regional a ser submetido à apreciação do parlamento regional é, na opinião de Ana Paula Marques, “um diploma diferente, porque foram diagnosticadas situações relativamente a realojamento de pessoas que tinham grave carência habitacional, e também cria um incentivo ao arrendamento urbano”.
Conforme a governante, o processo passa por uma majoração significativa a casais jovens, a pessoas com portadores de deficiência ou idosos a cargo, e a famílias mono-parentais. “São estas as fracções de pessoas que existem na Região e que ainda não eram abrangidas por diplomas anteriores.
Assim, entendeu-se colocar neste novo diploma, não só o arrendamento jovem mas outros casos que existem na Região”, ressalva a secretária regional. “Temos dois concelhos na Região onde ainda é necessário realojar algumas centenas de pessoas, e entendemos conseguir fazê-lo com maior celeridade através do arrendamento. Assim resolvemos parte dos problemas.
Basicamente, para o arrendamento vamos majorar significativamente as famílias em causa. Temos um diagnóstico completo feito pela Direcção Regional da Habitação, e vemos que temos muitas famílias com muito bons rendimentos, que ficam ligadas a um empréstimo bancário, mas existem muitas famílias sem acesso a nada”, ressalva a secretária regional.
As pessoas portadoras de deficiência serão majoradas em 20 por cento, os jovens portadores de deficiência em 25 por cento, os jovens em 10 por cento, e outros agregados das ilhas de coesão terão uma majoração de 15 por cento.
Tudo isto é considerado pela secretária regional como uma evolução face ao programa similar de iniciativa nacional “Porta 65”, uma vez que não impõe limites aos eventuais aderentes. Face ao programa de cariz nacional Porta 65 “há algumas melhorias”, diz Ana Paula Marques, que, neste sentido acrescenta: “as alterações decorrem de quem nos procura”.
