O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores solicitou, esta quarta-feira, ao Governo Regional um conjunto de informações, visando obter dados que permitam proceder a uma “avaliação” dos mecanismos que estão a ser utilizados pelas unidades de saúde no combate às listas de espera no Serviço Regional de Saúde.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Artur Lima frisa que “o CDS-PP entende como positivas quaisquer medidas que sejam adotadas tendo por finalidade promover uma efetiva redução de listas de espera”, mas, alerta também para o facto de “que todas as medidas devem ser devidamente avaliadas para justificar a necessidade do seu reforço ou reforma”.
Em causa está a deslocação de médicos especialistas externos ao Serviço Regional de Saúde (SRS) que vêm aos Açores, periodicamente, prestar serviços, alegadamente no âmbito da redução de listas de espera. Assim, os democratas-cristãos pretendem saber “quais as especialidades médicas que, no âmbito da redução de listas de espera, têm contado com a vinda de especialistas do exterior da Região, discriminado por unidades de saúde, incluindo os Hospitais E.P.E.?”.
O Líder da Bancada Parlamentar popular salienta que “a prestação de cuidados de saúde de qualidade é a razão da existência do Serviço Regional de Saúde” e que “a redução de listas de espera é um imperativo ético” do próprio sistema.
Artur Lima quer então saber se “os especialistas que se deslocam à Região, no âmbito da redução de listas de espera, fazem-no ao abrigo do regime de deslocação aplicável aos médicos especialistas dos Hospitais E.P.E. da Região quando deslocados às ilhas sem hospital?” e “qual o regime contratual que se aplica aos médicos especialistas que vêm de fora prestar serviço aos Hospitais E.P.E.?”.
“O regime contratual aplicado é igual para todos os médicos especialistas?”, questiona o parlamentar, acrescentando, em caso de resposta negativa, “quais as diferenças e quais as razões justificativas para a existência destas diferenças?” e solicitando “cópia dos contratos estabelecidos entre os Hospitais E.P.E. e os diversos médicos especialistas externos à Região que cá vêm prestar serviços”.
Por outro lado, Artur Lima pergunta se “existe algum protocolo de colaboração assinado entre os Hospitais E.P.E. da Região e as unidades de saúde de onde são oriundos os médicos especialistas que vêm prestar serviços aos Açores?”, requerendo “de cada um deles”, caso existam.
Por fim, o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP indaga sobre os custos destas deslocações à Região: “Qual o montante pago, em 2013, por especialidade, discriminado por cada Hospital E.P.E., aos médicos que se deslocaram do exterior da Região para prestar estes serviços e sob que forma é que foram efetuados estes pagamentos?”.
