Falta a apresentação das contas da Culturangra relativas a 2009; falta a apresentação do orçamento detalhado das Sanjoaninas 2010; o contrato-programa proposto entre a Câmara Municipal e a Empresa Municipal é insuficiente para que esta faça frente às suas despesas.
Estas três falhas, apontadas por Artur Lima, Vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, levaram a que a oposição tivesse chumbado, na reunião pública do executivo camarário, na passada segunda-feira à noite, na Freguesia dos Altares, a proposta da autarca socialista de contrato-programa a estabelecer entre o Município e a Culturangra no valor de cerca de 1,5 milhões de euros.
“Enquanto não forem corrigidas as falhas o CDS não pode aprovar o contrato-programa”, afirma Artur Lima peremptoriamente, ficando assim, para já, a Empresa Municipal com sede no Centro Cultural e de Congressos apenas com verbas para fazer face aos vencimentos dos seus funcionários.
Ou seja, neste momento, a Comissão das festas Sanjoaninas 2010 não tem orçamento, uma vez que dos cerca de 1,5 milhões de euros do contrato-programa que foi rejeitado, quase 500 mil euros correspondem às verbas que a Câmara Municipal transfere para pagar as festas da cidade.
“É importante não esquecer que existem dois momentos na Câmara Municipal: há o momento antes do CDS e o depois do CDS-PP na Autarquia. Connosco é rigor e transparência. Por isso, é inadmissível que aquilo que foi aprovado, na reunião de Dezembro passado, por proposta do CDS-PP, para que as Sanjoaninas apresentem um orçamento detalhado das festividades, ainda não tenha sido feito”, criticou o Vereador popular.
Assim, prosseguiu, “as Sanjoaninas, neste momento, não têm orçamento. Portanto, não há dinheiro para as Sanjoaninas. A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Angra tem que arrepiar caminho ou as festas ficam sem dinheiro”. Isto é, precisou Artur Lima, “ou vêem a público, com transparência e rigor, a realidade dos factos, ou seja, o orçamento das festas (informação à Câmara e publicação na imprensa como foi aprovado), ou não há dinheiro!”.
Artur Lima é claro: “não vamos passar cheques em branco”.
Por outro lado, o Vereador democrata-cristão votou contra o contrato-programa apresentado porque “é inadmissível que a Culturangra ainda não tenha apresentado as Contas do exercício de 2009”.
“Sem contas fechadas não podemos aprovar um Orçamento para 2010”, afirma Artur Lima que salientou o facto de se “ouvir dizer que as contas do ano passado são um caos”. Todavia, criticou, “a Presidente do Conselho de Administração da Culturangra, que é simultaneamente a Presidente da Câmara, teima em não apresentar estas contas”.
Isto apesar de, destacou, “o Dr. Félix Rodrigues já ter solicitado, por diversas vezes, a apresentação destas contas, mas até hoje as mesmas não são conhecidas”.
Entretanto, o Vereador centrista no executivo municipal angrense votou contra “a proposta de atribuição de subsídios feita pela Presidente da Câmara, visando várias entidades, por ter dúvidas quanto aos critérios objectivos para a sua atribuição e por não ter recebido informação detalhada sobre o processo de atribuição dos mesmos”.
O CDS-PP levantou ainda mais dois problemas: um que tem que ver com a falta de actualização dos registos dos proprietários de campas nos cemitérios do Concelho e outro relativo à construção do novo canil da Associação dos Amigos dos Animais.
Relativamente ao primeiro caso, Artur Lima denunciou o facto de existirem “campas de famílias que, nos últimos dias, foram declaradas como abandonadas”, enquanto relativamente ao canil foi “solicitada urgência na resolução do problema”, uma vez que o existente “não tem as menores condições”.
