“O FREA visa recuperar empresas com dificuldades financeiras, mas que apresentam um modelo de negócio sustentável”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, António Marinho, na apresentação do projeto de resolução.
Para António Marinho, o desemprego nos Açores está a “subir para níveis preocupantes”, pelo que é necessário “uma intervenção imediata”. O responsável disse que “existem situações dramáticas que não podem esperar por outubro”, numa referência às próximas eleições regionais.
Nesse sentido, salientou que, no quadro da reprogramação em curso dos fundos estruturais, se “deixe a porta aberta” para a criação de soluções como este fundo.
“Este não é o momento para lutas partidárias, é tempo de união de esforços para ultrapassar a situação de emergência social em que vivemos”, afirmou António Marinho, apelando ao “bom senso” do Governo Regional e da maioria socialista que o apoia no parlamento.
Aníbal Pires, do PCP, considerou que afetar recursos públicos para recuperar empresas não é a “melhor forma” de usar essas verbas, enquanto Pedro Medina, do CDS-PP, salientou que a proposta do PSD “é confusa no objetivo”, defendendo que “fazia mais sentido como programa de apoio às empresas e não como fundo”.
Francisco César, do PS, também considerou que o documento proposto pelos sociais-democratas é “pouco esclarecedor e algo confuso”.
Por seu lado, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou que “não é responsável criar falsas expectativas e propor soluções não exequíveis”.
“O desenvolvimento de fundos de reestruturação é um assunto que morreu à partida”, afirmou.
Na resposta, António Marinho acusou Sérgio Ávila de estar “desatualizado”, revelando que “há três fundos com esta configuração a ser preparados a nível nacional, um para o norte, outro para o centro e outro para o sul”.
Sérgio Ávila voltou a usar da palavra para devolver a acusação de desatualização, frisando que o Banco de Portugal instituiu regras a 03 de abril que “inviabilizaram totalmente a criação de fundos de reestruturação de empresas”.
Nesse sentido, acrescentou que os três fundos referidos por António Marinho aguardam que sejam ultrapassados os condicionalismos existentes.
O projeto de resolução para a criação do FREA recebeu votos favoráveis do PSD e do PPM, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS, CDS-PP, BE e PCP.
Lusa
