A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) vai recomendar aos municípios açorianos que movam uma acção judicial contra o Estado a exigir a transferência de cinco milhões de euros referentes ao IRS.
“São verbas que o Estado arrecadou e não devolveu às câmaras. Trata-se de transferir os cinco por cento de IRS referente ao período compreendido entre Março e Dezembro de 2009”, afirmou o presidente da AMRAA, João Ponte.
João Ponte acrescentou que “em causa estão cinco milhões de euros”, uma verba que “está em tesouraria para pagamento”, mas que “o Ministério das Finanças e da Administração Pública, ainda não devolveu às câmaras”.
“É uma situação incompreensível e um mau exemplo que o Governo da República dá”, sustentou o presidente da AMRAA, para quem o Estado “não se pode desculpar com falta de liquidez”, porque “são verbas arrecadadas”.
João Ponte sustentou que o montante em causa “está a fazer falta nas tesourarias” dos municípios açorianos, e numa altura de crise “mais se justifica o pagamento”.
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