A coordenadora do BE/Açores, Zuraida Soares, exigiu hoje que o executivo regional socialista reponha, ainda este ano, os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos no arquipélago.“Exigimos que o Governo Regional apresente no próximo plenário, em setembro, um orçamento retificativo que contemple o pagamento destes dois subsídios aos funcionários públicos, já este ano, repondo a legalidade e a justiça”, afirmou Zuraida Soares, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, frisando que a recente decisão do Tribunal Constitucional não deixa outra alternativa ao executivo açoriano.
Para Zuraida Soares, “não há qualquer razão” para que a Constituição seja “suspensa” nos Açores, recordando que, neste caso, o problema não é a falta de verbas, uma vez que “chegaram a estar inscritas no Orçamento Regional” para 2012 e o vice-presidente do executivo terá admitido existir dinheiro disponível para este efeito.
A coordenadora regional do BE/Açores defendeu que os subsídios de férias e de Natal “são um direito” dos trabalhadores e que a economia açoriana “precisa deste dinheiro” para sair do estado de “falência” em que se encontra.
“Chegou o momento de repor a legalidade nos Açores e de o Governo Regional devolver aos trabalhadores aquilo que lhes é devido”, frisou, recordando que a Região tem “competência constitucional e estatutária” para pagar os subsídios que o Governo da República decidiu “roubar aos portugueses”.
Nesta conferência de imprensa, Zuraida Soares garantiu ainda que os deputados regionais do BE nunca utilizaram de forma abusiva as ajudas de custo durante deslocações em serviço “na própria ilha de residência”.
“No sentido de deixar os deputados do BE acima de qualquer suspeita, foi enviado um pedido de declaração ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores que o confirme”, acrescentou Zuraida Soares, que abordou o tema na sequência do que considerou terem sido as suspeitas levantadas pelo presidente do executivo regional relativamente ao eventual uso abusivo das ajudas de custo por alguns deputados regionais.
Lusa
