O Bloco de Esquerda vai apresentar no próximo plenário uma proposta para integração dos professores contratados que estejam a dar resposta a necessidades permanentes do Sistema Regional de Ensino, anunciou hoje a deputada Zuraida Soares após reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.
Tendo agora como novo argumento uma intimação da Comissão Europeia a Portuga, que deu um prazo de dois meses para que a situação precária dos professores contratados há mais de três anos consecutivos fosse resolvida, o BE volta a tentar por “fim a esta ilegalidade”, apresentando esta iniciativa com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão no plenário da próxima semana.
Segundo estudo do sindicato, nos últimos três anos, 291 vagas do Sistema Regional de Ensino foram permanentemente ocupadas por professores contratados, estimando que mais de uma centena de docentes estejam a dar aulas há mais de três anos consecutivos sem que tenham sido integrados nos quadros.
Em declarações aos jornalistas, Zuraida Soares lembrou que, à luz do Código do Trabalho, o mesmo trabalhador só pode ter três anos consecutivos de contrato, sendo obrigatório, a partir do quarto, a sua efetivação, “o Estado tem que dar o bom exemplo, não se pode portar como um patrão explorador que não respeita os direitos dos seus trabalhadores”, disse.
O Bloco de Esquerda já levou esta questão ao parlamento por diversas vezes, a última foi ainda a semana passada, no âmbito do Plano e Orçamento dos Açores para 2014, tendo a proposta de integração dos docentes contratados há mais de três anos recebido o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PS, que tem maioria absoluta.
