BE quer mais fiscalização às empresas

O BE/Açores desafiou o executivo regional a “triplicar” a fiscalização às empresas que recebem apoios do governo, considerando “absolutamente urgente” reforçar as competências da Inspecção Regional do Trabalho.
“É preciso dar-lhe meios, recursos humanos e todo o apetrechamento necessário para que cumpra aquilo a que está obrigada”, afirmou a líder regional do BE/Açores, Zuraida Soares, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.

Zuraida Soares criticou o facto de a região ter apenas um inspector de Higiene e Segurança no Trabalho e desafiou o governo a triplicar a fiscalização às empresas que recebem apoios do governo.

“Não percebemos como é que a Inspecção Regional do Trabalho inspecciona num ano três e quatro vezes a mesma empresa e deixa de fora muitas outras”, afirmou, salientando que há empresas que cumprem as suas obrigações, mas outras que usam os apoios para uso pessoal pelo que é necessário “separar o trigo do joio”.

Para Zuraida Soares, “uma empresa que não cumpre as suas obrigações fiscais não pode receber os dinheiros de todos nós como outra empresa que cumpre”.

As propostas de alteração ao Código de Trabalho que o BE vai apresentar no parlamento regional estiveram também em análise neste encontro com os sindicalistas, tendo Zuraida Soares adiantado que “há várias possibilidades e urgências, nomeadamente ao nível da mobilidade, contratação colectiva e do tratamento das mulheres”.

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