O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu questionou hoje a Comissão Europeia sobre o processo relativo às queixas enviadas pela Quercus acerca dos projetos de incineração para os Açores, pretendendo saber se esta vai “permitir que fundos comunitários financiem este projeto que viola legislação nacional e diretivas europeias, ou se, confirmando os incumprimentos, pretende bloquear o financiamento dos projetos”, interrogando também se “dentro das suas competências, vai atuar junto do Governo português, de modo a apurar responsabilidades e garantir que todas as disposições legislativas são cumpridas”.
Na opinião do BE, “apesar dos vários alertas da Quercus, dos apelos do Bloco de Esquerda Açores, apesar dos projetos alternativos apresentados, como a construção de centrais de tratamento mecânico e biológico, e de centrais de valorização orgânica – projetos significativamente mais económicos e mais amigos do ambiente – a que, aliás, num parecer interno, o Governo Regional dos Açores revela ser favorável, nada parece deter aqueles que querem levar estes projetos de incineração avante”, afirmam em comunicado.
As queixas da Quercus, subscritas e apoiadas pelo Bloco de Esquerda, referem-se a duas violações particulares: o incumprimento das taxas de reciclagem – uma vez que a Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo Governo Regional obriga a AMISM a reciclar 50% dos materiais recicláveis e 50% dos resíduos orgânicos até 2020, e o Estudo de Impacte Ambiental do incinerador refere que a AMISM irá reciclar apenas 30,7% dos materiais recicláveis e 13,4% dos resíduos orgânicos até 2020 –, e a inversão da hierarquia para a gestão de resíduos, que estabelece que a reciclagem deve surgir a montante da valorização energética.
