O Bloco de Esquerda exigiu hoje explicações e a intervenção do Governo da República, perante o despedimento de um trabalhador português na Base das Lajes “e a hipótese de virem a concretizar-se mais 13 despedimentos que violam o Regulamento de Trabalho em vigor”.
Em causa estão 14 trabalhadores que apesar de cumprirem os requisitos estabelecidos para que os seus contratos temporários tivessem já sido convertidos em contratos permanentes sem termo, podem agora vir a ser despedidos, querendo os deputados do BE saber que diligências tomará o Governo da República “no sentido de assegurar o cumprimento do Regulamento de Trabalho e a readmissão dos trabalhadores que sejam entretanto dispensados”.
“A situação destes trabalhadores e as respetivas circunstâncias não são inéditas, pois no ano de 2015 desenrolaram-se situações semelhantes, porém com uma resolução que foi favorável aos trabalhadores”, recordam os bloquistas.
“Como explica o governo o uso indevido da contratação temporária de trabalhadores portugueses na Base das Lajes, tendo em conta a provisão contratual disposta no Regulamento de Trabalho contemplando a contratação permanente sem termo dos mesmos, caso estes continuem ao serviço para além do período máximo de três anos, ou se tiver ocorrido mais de duas renovações do seu contrato?”, questiona no requerimento o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República.
