O Grupo Parlamentar do BE/Açores requereu, ao Governo Regional, o estudo da Portos dos Açores, S.A. conducente à definição do modelo de concessão do porto da Praia da Vitória, assim como a avaliação e estudo de impacto ambiental sobre o projeto da criação de um terminal de “transhipment” e de uma plataforma logística internacional.
Para o Grupo Parlamentar do BE/Açores este é um projeto de carácter estratégico para a economia, não só da ilha Terceira como da Região, com proveito potencial significativo, “que o Governo Regional quer entregar a privados, num exemplo paradigmático da entrega a privados de atividades com lucro garantido enquanto que o prejuízo fica sempre na esfera pública”.
O Bloco de Esquerda estranha também “o prazo apertado para a emissão da declaração de impacte ambiental acerca deste projeto, quando se desconhece qualquer avaliação e estudo de impacte ambiental”.
As declarações do BE surgem após Governo Regional anunciar que deu orientações à Porto dos Açores para lançar o procedimento concursal para atribuição da concessão do terminal de transbordo de contentores (‘transhipment’) do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Berto Messias em declarações esta quinta-feira, na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo, adiantou que esta decisão surgiu de um estudo promovido pela Portos dos Açores, empresa que deverá agora “desencadear os procedimentos de obtenção de uma declaração de impacte ambiental e definir o modelo de concessão do terminal de ‘transhipment’ de contentores do Porto da Praia da Vitória”, salientou que estes procedimentos visam “garantir a proteção do interesse público regional”, suscitando, em simultâneo, o “posicionamento e interesse dos operadores relevantes”.
Açores 24Horas / NI
