A secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, anunciou hoje que devolveu os pagamentos que recebeu da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) e que o Tribunal de Contas considerou ilegais.
“Mantendo a convicção de que as deliberações da Assembleia Intermunicipal da Associação dos Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) sobre a atribuição de senhas de presença aos membros dos seus órgãos foram tomadas em conformidade com as disposições legais, confirmada por pareceres de eminentes juristas como os professores Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Paz Ferreira, decidi, no entanto, não esperar pela clarificação do processo”, revela Berta Cabral, em comunicado.
A secretária de Estado acrescenta que já fez “a restituição do valor das senhas de presença” que lhe foram pagas durante os nove anos em que presidiu à autarquia de Ponta Delgada, nos Açores, num total de 19.250 euros.
Lusa
