“É uma ajuda do Governo da República ao Governo Regional, que não tinha condições para pagar dois empréstimos que venceram a 06 e 19 de agosto, no valor de 50 e 77 milhões de euros”, afirmou Berta Cabral, salientando que, sem este acordo, a região corria o risco de entrar em incumprimento.
Para Berta Cabral, trata-se de “uma ajuda que deve ser reconhecida”, mas a responsável frisou que os açorianos também estão a fazer um esforço enquanto portugueses para ajudar a resolver os problemas do país, pelo que “também têm direito a ser ajudados”.
A líder regional social-democrata, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, comentava o acordo de entendimento entre os dois executivos, através do qual o Estado proporciona a acesso a 135 milhões de euros para o refinanciamento da dívida açoriana.
Berta Cabral considerou que foi uma “ingenuidade” do Governo dos Açores anunciar que não haveria condições para a celebração deste acordo, recordando que “todos sabem que não há almoços grátis”.
“Se o governo pede ajuda, tem que ter condições de quem ajuda”, afirmou.
“Seria melhor manter a autonomia financeira e económica, mas todos sabemos que região atravessa um período difícil do ponto de vista financeiro e muito difícil do ponto de vista económico”, acrescentou.
Na perspetiva de Berta Cabral, algumas das condições impostas para este acordo “afetam a autonomia financeira” dos Açores.
“Parto do princípio de que o Governo Regional terá feito tudo para defender os interesses dos Açores, mas a verdade é que cedeu a condições que penalizam a nossa autonomia política, administrativa e financeira”, afirmou, salientando que “o que está a acontecer é uma imposição de fora para dentro de uma contenção que já deveria ter existido”.
O Ministério das Finanças revelou na segunda-feira que o acordo vincula o Governo Regional a “manter uma situação orçamental próxima do equilíbrio”, a reduzir salários e número de funcionários da administração regional e a “não promover quaisquer parcerias público-privadas” sem autorização de Lisboa.
O acordo também obriga o governo açoriano a “aplicar as medidas necessárias no sentido de garantir o cumprimento integral dos objetivos” do memorando assinado entre Portugal e a ‘troika’.
Lusa
