Bloco de Esquerda Açores quer acabar com a precariedade dos professores contratados que leccionam nas escolas dos Açores. Para tal, o seu Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa Regional apresentou hoje um projecto de decreto legislativo que pretende criar um Quadro Regional Único, que possibilite a efectivação dos professores contratados que tenham cumprido três anos consecutivos completos de serviço nas escolas da Região – aliás, à semelhança do que acontece em qualquer empresa, ao abrigo do actual Código de Trabalho.
A aprovação deste decreto legislativo regional irá acabar com a manutenção de uma situação de precariedade laboral inaceitável, e de grande injustiça, que deixa, durante vários anos, centenas de professores sem saber se vão ter emprego ou não no ano lectivo seguinte. Após esta integração no Quadro Regional Único, cada docente fará o percurso normal, até ficar colocado numa escola que precise permanentemente dos seus serviços.
Defendendo que a instabilidade laboral que a actual legislação provoca “é prejudicial para o desempenho das funções dos professores”, Zuraida Soares referiu que “o sistema educativo nos Açores não pode continuar a voltar as costas a estes professores, mantendo-os numa situação de precariedade persistente. É necessário e urgente que os professores contratados sejam integrados de modo a garantir a vinculação por tempo indeterminado no sistema educativo, usufruindo do direito à estabilidade profissional, à dignidade e reconhecimento das funções que desempenham”.
As estimativas que apontam para que um quinto (cerca de 20%) dos professores do sistema educativo regional são, ano após ano, contratados a prazo, são a prova de que estes professores contratados asseguram necessidades permanentes das escolas públicas.
A líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda salientou ainda que “basta haver vontade política para que a implementação desta medida seja uma realidade, uma vez que tal aplicação não requer um grande aumento de custos financeiros, nem de mais meios humanos”.
