“Numa maioria parlamentar plural, mas com elevado sentido de responsabilidade democrática, pela afirmação estável de uma alternativa de governo, que gerou compromissos, com equilibrado denominador comum”, está a ser apresentado hoje na cidade da Horta, o Programa do XIII Governo Regional dos Açores, um documento, que segundo o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, é alicerçado no pluralismo expresso no acordo de Governo e nos acordos de incidência parlamentar.
“É a primeira vez que os Açores contam com um Governo que não é só de um partido”, realçou Bolieiro, referindo-se à solução governativa “clara, coerente e consistente com aquilo que os açorianos decidiram”, composta por três partidos – PSD, CDS e PPM – “e que conta, através de acordos de incidência parlamentar, com o suporte de estabilidade e maioria parlamentar com mais dois partidos – Chega e Iniciativa Liberal”.
“O programa que hoje aqui apresentamos, é também dos e para os Açores”…quem “bater à porta de um departamento deste Governo Regional, bate à porta do Governo dos Açores e não bate à porta de um partido político”, afirmou ainda o Presidente do Governo sobre aquele que acredita ser “um novo ciclo de governação, mais próximo das pessoas, mais transparente nos procedimentos, mais rigoroso na decisão, mais humilde na atitude democrática”.
O Programa do XIII Governo Regional, irá assentar em quatro pontos fundamentais.
“Em primeiro, apresenta as ideias e compromissos eleitorais das três forças políticas que o constituem e acrescenta propostas das duas forças políticas que o suportam. Todas estas ideias e compromissos foram sufragados pelos Açorianos, são do seu conhecimento e tiveram um apoio maioritário nas urnas”, disse Bolieiro.
Como segundo ponto, o governante defendeu a transparência, frisando que este Governo quer “marcar pela diferença”.
“A transparência dos compromissos assumidos; das decisões tomadas, da execução das medidas. Um modelo de governação que ajuda ao escrutínio democrático, que fundamenta as políticas públicas e a avaliação dos seus resultados”, acrescentou.
Como terceiro ponto, o chefe do executivo açoriano disse ser “o das contas certas”, tendo em consideração que todos os princípios enumerados no Programa de Governo têm como linha orientadora valorizar o futuro legado a receber pelas gerações vindouras.
José Manuel Bolieiro disse querer “os Açores com mais e melhor qualidade”, importando, por isso, encarar a realidade e não disfarçar o legado, que entende não ser favorável.
“Este Governo não vai fingir que decide, vai decidir, não vai fingir que tem mais dinheiro do que o que tem, vai gerir bem o dinheiro que realmente tem”, destacou.
O Presidente do Governo de coligação deu ainda uma nota para a importância do impacto da pandemia por COVID-19, que disse ter “inevitável referência e prioridade imediata”. “As primeiras coisas vêm primeiro e a saúde pública está acima de tudo”, disse.
“Apesar do horizonte de esperança do ponto de vista epidemiológico e de combate a esta pandemia, os seus efeitos na saúde, na nossa economia, nas nossas empresas, nas pessoas estão bem presentes e urgem ser mitigados até ao limite das nossas possibilidades”, frisou José Manuel Bolieiro.
O chefe do Executivo Açoriano acrescentou, nesse sentido os postos de trabalho a manter e os apoios sociais direcionados para quem deles mais precisa, defendendo que “não pode nem deve haver um Açoriano que não tenha resposta, venha ela das organizações da sociedade civil, venha ela do próprio Governo Regional”.
José Manuel Bolieiro defendeu ainda uma melhor promoção da coesão territorial, que garanta mais coesão social e melhores condições de vida para as pessoas e que a iniciativa privada disponha de condições estáveis para investir, promovendo o crescimento económico, o emprego e a riqueza.
Nas grandes opções do programa, o Presidente do Governo disse querer reativar o elevador social com ambição, empenho, dedicação e mérito.
“Preconizamos uma governação de progresso, de cooperação, que evite o acumular de pobreza e defendemos que é através do aumento do rendimento dos açorianos, pela promoção da riqueza que se pode combater eficazmente a pobreza”, frisou.
Nos transportes aéreos, Bolieiro destacou a criação da chamada “Tarifa Açores”, nas ligações inter-ilhas, uma medida que, segundo disse, “será um dos aceleradores para o mercado interno, para a mobilidade dos Açorianos e para um melhor conhecimento dos Açores pelos açorianos”.
O presidente do novo Governo Regional anunciou também a valorização do papel da fiscalidade na desoneração do custo de contexto para o investimento privado reprodutivo.
“Promoveremos a redução máxima, legalmente admitida, das taxas nacionais de IVA e IRC. No caso das famílias, redução máxima da taxa de IRS nos escalões ainda excluídos”, disse.
“Sabemos que tais medidas representam uma diminuição de receitas do Orçamento Regional, mas é uma opção política, deixar este rendimento nas empresas e nas famílias, justificou o Presidente.
“Foi este Programa de Governo que definiu a orgânica do Governo, que lhe dará concretização. Primeiro as ideias e os projetos para uns Açores melhores e depois a orgânica do Governo”, terminou.
